Multiplicam-se a cada dia as previsões de que o Brasil crescerá cerca de 6% em 2010. Com isso, surgem as preocupações com a energia e a infraestrutura - ambas atrasadas para um crescimento sustentado. Não se pode esquecer, porém, do suprimento de mão de obra qualificada. Toda vez que o Brasil cresce 4,5% ou mais, falta pessoal qualificado.
O crescimento da demanda por pessoas bem formadas decorre da própria dinâmica da economia moderna e, no caso do Brasil, dos grandes projetos que estão planejados para os próximos anos. No que tange ao primeiro aspecto, a economia moderna se baseia em métodos de produção e venda que requerem um bom domínio de novas máquinas e equipamentos, assim como uma visão ampla de processos produtivos, que se tornam cada vez mais dependentes de inovações tecnológicas, e um ajuste adequado à questão ambiental.
Nos últimos tempos, as novas máquinas e equipamentos tornaram-se sofisticados, inteligentes e baratos. O uso de sua plena potencialidade, porém, depende da capacidade dos operadores - os seres humanos. Para tanto, não basta ser adestrado. É preciso ser educado - e bem-educado.
Esse é um colossal desafio para o sistema educacional, em geral, e para as escolas de formação profissional, em particular. Apesar dos reconhecidos avanços quantitativos dessas instituições, a defasagem qualitativa é enorme. A qualidade do pessoal formado por essas escolas, inclusive pelas faculdades, está muito atrás das exigências da produção. Eles vivem uma corrida especial, onde o ponto de chegada é móvel: a cada dia está num patamar mais alto.
Nessa nova realidade, as empresas desistiram de contratar diplomas. Elas buscam pessoas que tenham capacidade de aprender continuamente e que consigam se adaptar a uma situação de permanente mudança.
Nossas escolas, na melhor das hipóteses, ensinam os alunos a passarem nas provas. São raras as que ensinam a pensar - o que é fundamental para as empresas vencerem a crescente e efervescente concorrência interna e externa.
Se a competição é alta hoje em dia, ela será muito mais alta daqui a oito ou dez anos. Ao longo desse período, as empresas serão cada vez mais semelhantes no seu equipamento físico, uma vez que as máquinas terão preços decrescentes. O que vai fazer a diferença no êxito das empresas é a qualidade do ser humano.
Além da demanda geral por educação de boa qualidade, o Brasil tem pela frente um enorme cardápio de obras e atividades. No horizonte visível estão os inacabados projetos do PAC, a arrancada do pré-sal e as grandes obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, além de todo o comprometimento do Brasil com a descarbonização do planeta.
Para tocar tudo isso, a qualidade será tão importante, ou ainda mais importante, do que a quantidade. As empresas vêm tomando providências para treinar seus quadros no próprio serviço, em seminários, workshops e até mesmo em cursos de formação continuada, em vários casos, em universidades corporativas.
É uma forma inteligente de compensar a escassez. Mas ainda é pouco. Para crescer 6% e ganhar a guerra da concorrência, o Brasil terá de sair da situação atual, em que existem 50% de analfabetos funcionais, para formar bons profissionais para as áreas de petróleo, geologia, siderurgia, grandes obras de infraestrutura, sistemas de informática, meio ambiente, comércio exterior, contabilidade, direito, administração e outras que são essenciais à produção e comercialização numa economia concorrencial. É um salto e tanto!
Ou seja, temos de nos preocupar, sim, com um eventual "apagão" de mão de obra qualificada. Além da demanda do setor produtivo, há o desafio de tirar o grande atraso em inúmeras áreas sociais, como é o caso da saúde, justiça, segurança, previdência e da própria educação. Aí também as mudanças tecnológicas são galopantes e a qualidade dos profissionais está defasada.
Em suma, os avanços quantitativos nos campos da educação e da formação profissional precisam ser urgentemente completados por melhorias na qualidade. Do contrário, a caça aos bons talentos será predatória e os salários subirão a ponto de afetar a competitividade e o próprio crescimento almejado.
As experiências bem-sucedidas no treinamento realizado pelas empresas, assim como os programas de estágio e aprendizagem, precisam ser mais incentivados. É uma forma de ganhar tempo.
José Pastore é professor de relações do trabalho da FEA-USP.
Site: www.josepastore.com.br
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Empresas que precisam da certidão negativa de débitos (CND) para participar de licitações podem ter problemas.
Desde o início de janeiro deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente. A mudança, por sua vez, pode causar problemas para obter a CND.
"A apuração de possíveis problemas ou débitos será mais rápida e, quando detectado algum problema, a empresa terá dificuldade em obter a CND para continuar atuando no mercado”, explica Tatiane Cardoso Gonini Paço, sócia do Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, ter reconhecido a possibilidade do contribuinte participar de processos licitatórios sem a apresentação da CND, os contribuintes têm de provar que a dívida fiscal esteja em discussão administrativa ou judicial. Logo, com a rapidez do novo sistema da Receita, pode existir o risco de a empresa sequer conseguir acionar a Justiça em tempo de participar de uma licitação.
"Não obstante o Supremo tenha julgado inconstitucional a Lei nº 7.711/88, que exigia a apresentação de certidões negativas na hipótese de habilitação e licitação, o que se verifica é que editais expedidos posteriormente a tal data ainda trazem a CND no rol de documentos obrigatórios para a habilitação do proponente”, ressalta Eloísa Curi, do Demarest e Almeida Advogados. "Em termos práticos, isso significa que, caso não apresentada a CND, existe o risco de o proponente ser excluído do processo licitatório”, completa Carlos Eduardo Orsolon, do mesmo escritório.
Finalidade
Segundo informações da Receita Federal, o objetivo dessa alteração é agilizar os procedimentos de cobrança e racionalizar o desenvolvimento de novas aplicações nos sistemas de controle do crédito tributário. "A mudança permite que a Receita, já no mês subsequente a declaração, fiscalize as empresas que deixaram de recolher os tributos referentes aos lançamentos tratados naquela Declaração. Antes da Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009, só era possível fiscalizar os contribuintes após a entrega das respectivas DCTF que, dependendo da sistemática de tributação da empresa, poderia ser mensal ou semestral”, salienta Tatiane.
Antes, por exemplo, um débito relativo a janeiro, só seria declarado em outubro, que era o prazo para a entrega da declaração, quando semestral, isso significaria que a dívida só seria cobrada em novembro ou dezembro. Com a nova regra, o mesmo débito deve ser cobrado em março.
De acordo com a Receita, a alteração se faz necessária para que "possa ter um controle mais adequado sobre os débitos e pagamentos realizados pelas instituições federais".
"As empresas que não puderem recolher seus tributos e as sonegadoras terão mais rapidamente seus débitos lançados e, consequentemente, também serão cobradas mais rapidamente quanto aos mesmos, tendo mais dificuldades em obter certidões”, finaliza a advogada.
Empresas que precisam da certidão negativa de débitos para participar de licitações podem ter problemas. Nova regra exige que declaração à receita seja feita mensalmente.
DCI – SP / Marina Diana
www.dci.com.br
"A apuração de possíveis problemas ou débitos será mais rápida e, quando detectado algum problema, a empresa terá dificuldade em obter a CND para continuar atuando no mercado”, explica Tatiane Cardoso Gonini Paço, sócia do Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, ter reconhecido a possibilidade do contribuinte participar de processos licitatórios sem a apresentação da CND, os contribuintes têm de provar que a dívida fiscal esteja em discussão administrativa ou judicial. Logo, com a rapidez do novo sistema da Receita, pode existir o risco de a empresa sequer conseguir acionar a Justiça em tempo de participar de uma licitação.
"Não obstante o Supremo tenha julgado inconstitucional a Lei nº 7.711/88, que exigia a apresentação de certidões negativas na hipótese de habilitação e licitação, o que se verifica é que editais expedidos posteriormente a tal data ainda trazem a CND no rol de documentos obrigatórios para a habilitação do proponente”, ressalta Eloísa Curi, do Demarest e Almeida Advogados. "Em termos práticos, isso significa que, caso não apresentada a CND, existe o risco de o proponente ser excluído do processo licitatório”, completa Carlos Eduardo Orsolon, do mesmo escritório.
Finalidade
Segundo informações da Receita Federal, o objetivo dessa alteração é agilizar os procedimentos de cobrança e racionalizar o desenvolvimento de novas aplicações nos sistemas de controle do crédito tributário. "A mudança permite que a Receita, já no mês subsequente a declaração, fiscalize as empresas que deixaram de recolher os tributos referentes aos lançamentos tratados naquela Declaração. Antes da Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009, só era possível fiscalizar os contribuintes após a entrega das respectivas DCTF que, dependendo da sistemática de tributação da empresa, poderia ser mensal ou semestral”, salienta Tatiane.
Antes, por exemplo, um débito relativo a janeiro, só seria declarado em outubro, que era o prazo para a entrega da declaração, quando semestral, isso significaria que a dívida só seria cobrada em novembro ou dezembro. Com a nova regra, o mesmo débito deve ser cobrado em março.
De acordo com a Receita, a alteração se faz necessária para que "possa ter um controle mais adequado sobre os débitos e pagamentos realizados pelas instituições federais".
"As empresas que não puderem recolher seus tributos e as sonegadoras terão mais rapidamente seus débitos lançados e, consequentemente, também serão cobradas mais rapidamente quanto aos mesmos, tendo mais dificuldades em obter certidões”, finaliza a advogada.
Empresas que precisam da certidão negativa de débitos para participar de licitações podem ter problemas. Nova regra exige que declaração à receita seja feita mensalmente.
DCI – SP / Marina Diana
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Todos os Estados passam a registrar o Empreendedor Individual a partir de 8 de fevereiro
A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou para o dia 8 de fevereiro a entrada de todos os estados no processo de inscrição do Empreendedor Individual – figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta de até R$ 36 mil anuais, como costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros e chaveiros.
Atualmente as inscrições são feitas apenas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Até o dia 10 de janeiro o Portal do Empreendedor registrava ao todo, nesses Estados, 126.045 empreendedores individuais formalizados. O público alvo é constituido por cerca de 11 milhões de empreendedores informais que atuam em todo o País. A meta é alcançar um milhão deles até o final de 2010.
Conforme o Mdic, no dia 8 de fevereiro entra no ar um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor. O empreendedor não precisará, por exemplo, assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais.
Também cai de 40 para 15 o número de telas que ele precisará abrir no portal. As informações requeridas serão reduzidas de 41 para 15, sendo que, na prática, o empreendedor preencherá sete: números do RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, um ponto de referência de endereço e o código CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. As demais informações serão geradas a partir do seu CPF.
Segundo o Mdic, trata-se da “segunda geração do Portal do Empreendedor”, que inicia a fase de testes no dia 18 de janeiro. Para o secretário de Comércio e Serviços (SCS) do ministério, Edson Lupatini, “a fase de teste é importante para que a segunda geração do portal possua um sistema confiável e estável, que atenda a todo o País”.
O ministério informa ainda que “para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, o interessado deve entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.”
Tributo
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.
A taxa referente a 2009 é de R$ 52,15 para indústria e comércio e R$ 56,15 para serviços. O prazo para pagar a taxa referente a dezembro de 2009 é até o dia 20 deste mês de janeiro.
Agência Sebrae / Dilma Tavares
www.sebrae.com.br
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou para o dia 8 de fevereiro a entrada de todos os estados no processo de inscrição do Empreendedor Individual – figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta de até R$ 36 mil anuais, como costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros e chaveiros.
Atualmente as inscrições são feitas apenas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Até o dia 10 de janeiro o Portal do Empreendedor registrava ao todo, nesses Estados, 126.045 empreendedores individuais formalizados. O público alvo é constituido por cerca de 11 milhões de empreendedores informais que atuam em todo o País. A meta é alcançar um milhão deles até o final de 2010.
Conforme o Mdic, no dia 8 de fevereiro entra no ar um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor. O empreendedor não precisará, por exemplo, assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais.
Também cai de 40 para 15 o número de telas que ele precisará abrir no portal. As informações requeridas serão reduzidas de 41 para 15, sendo que, na prática, o empreendedor preencherá sete: números do RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, um ponto de referência de endereço e o código CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. As demais informações serão geradas a partir do seu CPF.
Segundo o Mdic, trata-se da “segunda geração do Portal do Empreendedor”, que inicia a fase de testes no dia 18 de janeiro. Para o secretário de Comércio e Serviços (SCS) do ministério, Edson Lupatini, “a fase de teste é importante para que a segunda geração do portal possua um sistema confiável e estável, que atenda a todo o País”.
O ministério informa ainda que “para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, o interessado deve entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.”
Tributo
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.
A taxa referente a 2009 é de R$ 52,15 para indústria e comércio e R$ 56,15 para serviços. O prazo para pagar a taxa referente a dezembro de 2009 é até o dia 20 deste mês de janeiro.
Agência Sebrae / Dilma Tavares
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terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Prazo para entrega da DCTF referente 2º semestre de 2009
Atenção senhores contadores.
A entrega da DCTF a partir de janeiro de 2010 passou a ser mensal para todos os tipos de empresas que faziam a entrega semestralmente e para as que já entregavam desta forma, e o prazo final para entrega é o 15º(décimo quinto) dia útil do 2º(segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Já o segundo semestre de 2009 (julho a dezembro) terá como prazo final de entrega da DCTF o dia 08 de abril de 2010.
A entrega da DCTF a partir de janeiro de 2010 passou a ser mensal para todos os tipos de empresas que faziam a entrega semestralmente e para as que já entregavam desta forma, e o prazo final para entrega é o 15º(décimo quinto) dia útil do 2º(segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Já o segundo semestre de 2009 (julho a dezembro) terá como prazo final de entrega da DCTF o dia 08 de abril de 2010.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN), pois estes apenas se aplicam a dívidas tributárias, ou seja, que se enquadrem no conceito de tributo constante do CTN.
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da Fazenda Nacional contra um devedor tributário.
A Fazenda recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu que o artigo 185-A do CTN não tem aplicabilidade ao caso concreto, já que é dirigido ao devedor tributário e a execução fiscal foi ajuizada, conforme se comprova na certidão de dívida ativa para a cobrança de multa, ou seja, crédito da Fazenda Nacional de natureza não tributária.
A Fazenda sustentou que a dívida ativa, tributária ou não tributária, é crédito da Fazenda Pública, logo não há respaldo legal para afastar a incidência do artigo 185-A do CTN à execução de dívidas de origem não tributária, como no caso dos autos, cujo crédito é oriundo de multa. Afirmou, ainda, ser incorreto o entendimento do TRF4 de que o artigo do CTN aplica-se apenas às execuções de débitos de natureza tributária.
Ao decidir, o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou que o fato de a Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/91) estabelecer que os débitos de natureza não tributária compõem a dívida ativa da Fazenda Pública não faz com que tais débitos passem, apenas em razão de sua inscrição na dívida ativa, a ter natureza tributária. Isso, simplesmente, porque são oriundos de relações outras, diversas daquelas existentes entre o Estado, na condição de arrecadador, e o contribuinte, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.
Por fim, o ministro ressaltou que a leitura do artigo 185-A do CTN evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.
STJ
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da Fazenda Nacional contra um devedor tributário.
A Fazenda recorreu ao STJ contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu que o artigo 185-A do CTN não tem aplicabilidade ao caso concreto, já que é dirigido ao devedor tributário e a execução fiscal foi ajuizada, conforme se comprova na certidão de dívida ativa para a cobrança de multa, ou seja, crédito da Fazenda Nacional de natureza não tributária.
A Fazenda sustentou que a dívida ativa, tributária ou não tributária, é crédito da Fazenda Pública, logo não há respaldo legal para afastar a incidência do artigo 185-A do CTN à execução de dívidas de origem não tributária, como no caso dos autos, cujo crédito é oriundo de multa. Afirmou, ainda, ser incorreto o entendimento do TRF4 de que o artigo do CTN aplica-se apenas às execuções de débitos de natureza tributária.
Ao decidir, o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacou que o fato de a Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/91) estabelecer que os débitos de natureza não tributária compõem a dívida ativa da Fazenda Pública não faz com que tais débitos passem, apenas em razão de sua inscrição na dívida ativa, a ter natureza tributária. Isso, simplesmente, porque são oriundos de relações outras, diversas daquelas existentes entre o Estado, na condição de arrecadador, e o contribuinte, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.
Por fim, o ministro ressaltou que a leitura do artigo 185-A do CTN evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.
STJ
Empresas terão que emitir comprovante impresso em sistemas de relógio-ponto em 2010
A adoção de novas regras para o controle da frequência dos trabalhadores está criando polêmica entre empresas e o governo federal. A partir de 21 de agosto, torna-se obrigatória a emissão de um comprovante impresso nos sistemas eletrônicos de relógio-ponto, registrando cada movimentação na jornada diária dos funcionários.
A medida foi instaurada pela portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho. Nos três primeiros meses de vigência (ou seja, até novembro de 2010), o ministério irá apenas orientar as empresas que ainda não tiverem adequado seus equipamentos. Ao término desse prazo, eventuais irregularidades estarão sujeitas a multas administrativas e a ações na Justiça do Trabalho. Nesse caso, o registro eletrônico será desconsiderado.
Desde a edição da portaria, em agosto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenta abrir negociações. A entidade está preocupada com a rigidez das novas regras, que ignoram mecanismos compensatórios adotados por empresas. Muitos empregadores criaram, por exemplo, banco de horas, pelo qual eventuais jornadas além do estabelecido em contrato são retribuídas com folgas.
Os custos com a compra de máquinas e a impressão dos comprovantes também preocupam. Uma empresa que tenha várias unidades em um mesmo prédio terá de ter um relógio para cada CNPJ. Os equipamentos terão de ser invioláveis e certificados. O comprovante impresso, destinado exclusivamente ao trabalhador, precisa ter durabilidade de cinco anos.
Estudo preliminar da CNI estima que cada relógio-ponto custe R$ 7 mil. A entidade tenta flexibilizar algumas exigências, como tornar semanal ou mensal a impressão. Os empresários temem a criação de passivo trabalhista gigantesco.
— Diferenças de 10 minutos, 20 minutos diários na jornada de cada funcionário podem representar uma ação trabalhista bem cara — avalia o advogado Clóvis Veloso, especialista em relações do trabalho.
Juízes suspeitam de manipulação de dados
As novas obrigações sobre controle de frequência do trabalhador foram determinadas após sucessivas controvérsias na Justiça do Trabalho.
Alguns magistrados vinham determinando perícias nas reclamatórias trabalhistas, sob a alegação de que há suspeitas de manipulação nos sistemas eletrônicos por parte das empresas.
A partir de investigação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos principais fabricantes de equipamentos e softwares de relógio-ponto, o governo decidiu editar a portaria nº 1.510.
Parte dessa pressão partiu da magistratura gaúcha. Em 21 de março, um seminário realizado em Porto Alegre pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 4º Região exigiu a normatização do relógio-ponto eletrônico.
A decisão, contudo, foi tomada sem consulta prévia às empresas ou às centrais sindicais. Segundo o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, a entidade não tem opinião firmada sobre as novas exigências.
— A CUT jamais foi chamada a opinar. Mas se a empresa adota o registro eletrônico do ponto, é justo que o trabalhador tenha um comprovante do período de trabalho que ele executou — afirma Lisboa.
Sistema antigo pode ser utilizado nas empresas
O uso do ponto manual ou mecânico continua sendo permitido. Empresas que já atuam com ponto eletrônico inclusive podem voltar aos sistemas antigos. Só quem decidir aderir ou manter o controle eletrônico da jornada de trabalho terá de se adequar à portaria.
Para tirar dúvidas, o Ministério do Trabalho tem um serviço de perguntas e respostas no sitewww.mte.gov.br/pontoeletronico.
Fonte: Diário Catarinense
A medida foi instaurada pela portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho. Nos três primeiros meses de vigência (ou seja, até novembro de 2010), o ministério irá apenas orientar as empresas que ainda não tiverem adequado seus equipamentos. Ao término desse prazo, eventuais irregularidades estarão sujeitas a multas administrativas e a ações na Justiça do Trabalho. Nesse caso, o registro eletrônico será desconsiderado.
Desde a edição da portaria, em agosto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenta abrir negociações. A entidade está preocupada com a rigidez das novas regras, que ignoram mecanismos compensatórios adotados por empresas. Muitos empregadores criaram, por exemplo, banco de horas, pelo qual eventuais jornadas além do estabelecido em contrato são retribuídas com folgas.
Os custos com a compra de máquinas e a impressão dos comprovantes também preocupam. Uma empresa que tenha várias unidades em um mesmo prédio terá de ter um relógio para cada CNPJ. Os equipamentos terão de ser invioláveis e certificados. O comprovante impresso, destinado exclusivamente ao trabalhador, precisa ter durabilidade de cinco anos.
Estudo preliminar da CNI estima que cada relógio-ponto custe R$ 7 mil. A entidade tenta flexibilizar algumas exigências, como tornar semanal ou mensal a impressão. Os empresários temem a criação de passivo trabalhista gigantesco.
— Diferenças de 10 minutos, 20 minutos diários na jornada de cada funcionário podem representar uma ação trabalhista bem cara — avalia o advogado Clóvis Veloso, especialista em relações do trabalho.
Juízes suspeitam de manipulação de dados
As novas obrigações sobre controle de frequência do trabalhador foram determinadas após sucessivas controvérsias na Justiça do Trabalho.
Alguns magistrados vinham determinando perícias nas reclamatórias trabalhistas, sob a alegação de que há suspeitas de manipulação nos sistemas eletrônicos por parte das empresas.
A partir de investigação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos principais fabricantes de equipamentos e softwares de relógio-ponto, o governo decidiu editar a portaria nº 1.510.
Parte dessa pressão partiu da magistratura gaúcha. Em 21 de março, um seminário realizado em Porto Alegre pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 4º Região exigiu a normatização do relógio-ponto eletrônico.
A decisão, contudo, foi tomada sem consulta prévia às empresas ou às centrais sindicais. Segundo o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, a entidade não tem opinião firmada sobre as novas exigências.
— A CUT jamais foi chamada a opinar. Mas se a empresa adota o registro eletrônico do ponto, é justo que o trabalhador tenha um comprovante do período de trabalho que ele executou — afirma Lisboa.
Sistema antigo pode ser utilizado nas empresas
O uso do ponto manual ou mecânico continua sendo permitido. Empresas que já atuam com ponto eletrônico inclusive podem voltar aos sistemas antigos. Só quem decidir aderir ou manter o controle eletrônico da jornada de trabalho terá de se adequar à portaria.
Para tirar dúvidas, o Ministério do Trabalho tem um serviço de perguntas e respostas no sitewww.mte.gov.br/pontoeletronico.
Fonte: Diário Catarinense
IR terá pequena redução em 2010
A mordida do leão da Receita Federal vai ficar um pouco menor a partir de 1º de janeiro com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Prevista em lei desde 2006, a correção vai permitir um desconto mensal menor do IR no contracheque do trabalhador que é obrigado a pagar o tributo. O teto de isenção do IRPF subirá dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1499,15, o que deve diminuir o número de contribuintes que têm imposto a pagar. É que quem ganha abaixo desse limite está livre do IR.
Desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o limite de isenção subiu R$ 441,15 com as correções da tabela promovidas pelo governo. Naquele ano, o teto de isenção estava em R$ 1058,00.
A nova tabela passará a ser cobrada na fonte a partir de janeiro para o ano calendário de 2010, com declaração de ajuste do IRPF a ser entregue em 2011. Para os anos seguintes, não há, por enquanto, previsão de novos reajustes na tabela, o que deve levar a uma nova rodada de pressão das centrais sindicais.
PRESSÃO
No governo Lula, as centrais ampliaram a pressão por uma correção permanente da tabela do IR e conseguiram fechar um acordo, em 2006, com o governo para que fosse aprovada uma lei com o reajuste de 4,5% por um período de quatro anos.
Pela nova tabela, o contribuinte com salário mensal entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 está sujeito a menor alíquota, de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 112,43.
Para os salários na faixa de R$ 2.246,76 a R$ 2.295,70, a alíquota é 15% e a dedução de R$ 280,94.
Na terceira faixa, com alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com salário entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 e dedução de R$ 505,62.
Acima de R$ 3.743,19, a dedução será de R$ 692,78 e alíquota, de 27,5%.
Em 2009, começou a vigorar as duas novas faixas de alíquotas de 7,5% e 22,5%. A declaração de ajuste do IRPF do ano calendário de 2009 terá que ser entregue a partir de março de 2010. A Receita Federal já divulgou o modelo da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o programa de computador para as empresas recolherem o IR dos seus funcionários.
MALHA FINA
O coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, alertou as empresas a terem cuidado com a apresentação dos dados da DIRF. É comum a pessoa física cair na malha fina por discrepância de informação entre os dados apresentados pelas empresas e o próprio contribuinte na declaração de ajuste do IRPF. Para o ano que vem, o coordenador informou que a Receita vai aprimorar os sistemas de interação do contribuinte com o Fisco.
Segundo ele, ao longo deste ano cinco milhões de contribuintes criaram códigos de acesso eletrônico ao portal da Receita. No portal, o contribuinte pode, por exemplo, verificar pendências, acompanhar o pagamento do imposto e parcelar possíveis débitos em atraso.
Fonte: Estadão
Prevista em lei desde 2006, a correção vai permitir um desconto mensal menor do IR no contracheque do trabalhador que é obrigado a pagar o tributo. O teto de isenção do IRPF subirá dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1499,15, o que deve diminuir o número de contribuintes que têm imposto a pagar. É que quem ganha abaixo desse limite está livre do IR.
Desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o limite de isenção subiu R$ 441,15 com as correções da tabela promovidas pelo governo. Naquele ano, o teto de isenção estava em R$ 1058,00.
A nova tabela passará a ser cobrada na fonte a partir de janeiro para o ano calendário de 2010, com declaração de ajuste do IRPF a ser entregue em 2011. Para os anos seguintes, não há, por enquanto, previsão de novos reajustes na tabela, o que deve levar a uma nova rodada de pressão das centrais sindicais.
PRESSÃO
No governo Lula, as centrais ampliaram a pressão por uma correção permanente da tabela do IR e conseguiram fechar um acordo, em 2006, com o governo para que fosse aprovada uma lei com o reajuste de 4,5% por um período de quatro anos.
Pela nova tabela, o contribuinte com salário mensal entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 está sujeito a menor alíquota, de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 112,43.
Para os salários na faixa de R$ 2.246,76 a R$ 2.295,70, a alíquota é 15% e a dedução de R$ 280,94.
Na terceira faixa, com alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com salário entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 e dedução de R$ 505,62.
Acima de R$ 3.743,19, a dedução será de R$ 692,78 e alíquota, de 27,5%.
Em 2009, começou a vigorar as duas novas faixas de alíquotas de 7,5% e 22,5%. A declaração de ajuste do IRPF do ano calendário de 2009 terá que ser entregue a partir de março de 2010. A Receita Federal já divulgou o modelo da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e o programa de computador para as empresas recolherem o IR dos seus funcionários.
MALHA FINA
O coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, alertou as empresas a terem cuidado com a apresentação dos dados da DIRF. É comum a pessoa física cair na malha fina por discrepância de informação entre os dados apresentados pelas empresas e o próprio contribuinte na declaração de ajuste do IRPF. Para o ano que vem, o coordenador informou que a Receita vai aprimorar os sistemas de interação do contribuinte com o Fisco.
Segundo ele, ao longo deste ano cinco milhões de contribuintes criaram códigos de acesso eletrônico ao portal da Receita. No portal, o contribuinte pode, por exemplo, verificar pendências, acompanhar o pagamento do imposto e parcelar possíveis débitos em atraso.
Fonte: Estadão
O desafio da convergência contábil
Final de ano é época de avaliar o que passou e planejar o que está por vir. Para a contabilidade não é diferente, ainda mais em um ano de tantas modificações como o que se encerra. E a marca de 2009 ficou por conta da convergência das normas brasileiras de contabilidade aos padrões internacionais. Além dos anúncios do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nos últimos 12 meses, houve também a padronização das normas brasileiras de auditoria às internacionais. Mas como acompanhar as transformações que passam a vigorar a partir de janeiro de 2010? Aí está o maior obstáculo a ser vencido.
“O ano de 2009 foi de desafios, mas também de conquistas”, define a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim. Hoje, a contabilidade é notícia, o que aumenta a visibilidade da profissão e, consequentemente, sua procura no vestibular. “A profissão deu um passo definitivo rumo à maturidade. É uma atividade que começa a ganhar tradição”, destaca o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Rogério Rokembach.
Para a presidente do CFC, a grande conquista da classe neste ano foi a maior aproximação com o parlamento. “Precisamos nos mostrar para a sociedade. Portanto, é importante que esses representantes nos conheçam”, afirma. O que não foi tão positivo, mas que Maria Clara acredita que será uma conquista de 2010, é a aprovação de uma atualização da lei de regência da profissão contábil. “Temos o compromisso do presidente da República que, no ano que vem, iremos aprová-la.”
Já Rokembach acredita que o grande fato do ano foi ter conseguido, no Brasil, dissociar a discussão contábil do debate fiscal e tributário. “As escolas e formadores de profissionais da contabilidade, ao longo dos últimos anos, deram ênfase à especialização do contador tributário, aquele que conseguia, do ponto de vista legal, tirar o melhor benefício para empresas e clientes”, lembra. Agora, de acordo com ele, a contabilidade conseguiu estabelecer um novo modelo, muito trabalhoso nesse primeiro momento, mas que, muito em breve, irá privilegiar a contabilidade societária.
Os pontos negativos que Rokembach destaca incluem o excesso de obrigações acessórias exigidas pelo fisco, em especial, pela Secretaria da Receita Federal. “Os governos precisam começar a rever isso, que não faz mais sentido”, defende o contador. A outra questão está na distância entre a formação profissional e a realidade do mercado.
Para os especialistas em auditoria, o desafio é dobrado. Além de acompanhar a padronização das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, é preciso estar de olho também na convergência das normas brasileiras. Apenas no final de novembro foram aprovadas pelo CFC 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria (NBC TA) e uma Norma Profissional de Auditoria (NBC PA), convergidas aos padrões internacionais. As novas normas são aplicáveis aos balanços com exercícios iniciados a partir de janeiro de 2010. “A convergência não é um fato isolado, é um processo”, ressalta a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta.
Treinamento e atualização são quesitos fundamentais
Diante de tantas novidades e transformações, não resta ao profissional contábil outra alternativa senão buscar atualização. Em 2010, mais do que nunca, as palestras e treinamentos estarão em alta, e quem estiver apto a realizar esses encontros de capacitação será altamente valorizado pelo mercado de trabalho. “Estamos vivendo um momento que vai requerer muito estudo, muita dedicação, um reinventar o jeito de pensar, mas acho que estamos também diante da melhor oportunidade dos últimos tempos”, acredita o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Rogério Rokembach.
Em março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre o calendário de capacitação e promove um novo encontro de coordenadores de cursos de Ciências Contábeis. “Através da união, estamos conseguindo ultrapassar esse primeiro momento, mas é um processo que exigirá muita dedicação”, afirma a presidente da entidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Segundo ela, é necessário preparar não só quem já está no mercado de trabalho, mas principalmente a academia, que precisa estar apta para ensinar os futuros profissionais.
Outros desafios já foram enfrentados pela classe contábil ao longo da história, como a implantação da Lei das S/A, em 1976. “Tudo bem que não tinha essa magnitude, mas, na época, foi uma mudança monstruosa”, recorda Rokembach. Depois, foi a vez de a profissão encarar as correções monetária do balanço e monetária integral, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu para capital aberto. “Na realidade, o que tem que mudar é o pensamento. Os que vencerem mais esse desafio vão ficar ainda melhores tanto do ponto de vista profissional quanto do ponto de vista da remuneração.”
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Luiz Carlos Bohn, também compartilha da opinião de que a única solução seja qualificar a categoria. “Pequenas organizações terão cada vez mais dificuldade”, diz. “É preciso que se tornem maiores e melhores para sobreviver, precisam contar com um sistema de TI eficiente para trabalhar com mais segurança, ter suporte técnico e fazer muito curso de atualização.”
Substituição tributária é ainda mais complexa
Uma das principais dores de cabeça de 2009 foi, sem sombras de dúvida, a substituição tributária, na opinião do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Luiz Carlos Bohn. Ele afirma que a complexidade do tema demandou muitos investimentos em cursos e treinamentos, e exigirá ainda mais dedicação dos profissionais em 2010.
“A substituição tributária veio de forma muito atropelada. Não houve a devida preparação, nem tempo suficiente para estudar”, afirma Bohn. “Não só a substituição tributária, mas a diferença de alíquotas entre estados. Houve muito atropelo na entrada em vigor da norma, mas as autoridades que a impuseram acabaram por reconhecer que era necessário flexibilizar a data de entrega, tanto é que prorrogaram o prazo de 30 de novembro para 22 de dezembro.”
Fonte: Jornal do Comércio
“O ano de 2009 foi de desafios, mas também de conquistas”, define a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim. Hoje, a contabilidade é notícia, o que aumenta a visibilidade da profissão e, consequentemente, sua procura no vestibular. “A profissão deu um passo definitivo rumo à maturidade. É uma atividade que começa a ganhar tradição”, destaca o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Rogério Rokembach.
Para a presidente do CFC, a grande conquista da classe neste ano foi a maior aproximação com o parlamento. “Precisamos nos mostrar para a sociedade. Portanto, é importante que esses representantes nos conheçam”, afirma. O que não foi tão positivo, mas que Maria Clara acredita que será uma conquista de 2010, é a aprovação de uma atualização da lei de regência da profissão contábil. “Temos o compromisso do presidente da República que, no ano que vem, iremos aprová-la.”
Já Rokembach acredita que o grande fato do ano foi ter conseguido, no Brasil, dissociar a discussão contábil do debate fiscal e tributário. “As escolas e formadores de profissionais da contabilidade, ao longo dos últimos anos, deram ênfase à especialização do contador tributário, aquele que conseguia, do ponto de vista legal, tirar o melhor benefício para empresas e clientes”, lembra. Agora, de acordo com ele, a contabilidade conseguiu estabelecer um novo modelo, muito trabalhoso nesse primeiro momento, mas que, muito em breve, irá privilegiar a contabilidade societária.
Os pontos negativos que Rokembach destaca incluem o excesso de obrigações acessórias exigidas pelo fisco, em especial, pela Secretaria da Receita Federal. “Os governos precisam começar a rever isso, que não faz mais sentido”, defende o contador. A outra questão está na distância entre a formação profissional e a realidade do mercado.
Para os especialistas em auditoria, o desafio é dobrado. Além de acompanhar a padronização das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, é preciso estar de olho também na convergência das normas brasileiras. Apenas no final de novembro foram aprovadas pelo CFC 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria (NBC TA) e uma Norma Profissional de Auditoria (NBC PA), convergidas aos padrões internacionais. As novas normas são aplicáveis aos balanços com exercícios iniciados a partir de janeiro de 2010. “A convergência não é um fato isolado, é um processo”, ressalta a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta.
Treinamento e atualização são quesitos fundamentais
Diante de tantas novidades e transformações, não resta ao profissional contábil outra alternativa senão buscar atualização. Em 2010, mais do que nunca, as palestras e treinamentos estarão em alta, e quem estiver apto a realizar esses encontros de capacitação será altamente valorizado pelo mercado de trabalho. “Estamos vivendo um momento que vai requerer muito estudo, muita dedicação, um reinventar o jeito de pensar, mas acho que estamos também diante da melhor oportunidade dos últimos tempos”, acredita o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Rogério Rokembach.
Em março, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre o calendário de capacitação e promove um novo encontro de coordenadores de cursos de Ciências Contábeis. “Através da união, estamos conseguindo ultrapassar esse primeiro momento, mas é um processo que exigirá muita dedicação”, afirma a presidente da entidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Segundo ela, é necessário preparar não só quem já está no mercado de trabalho, mas principalmente a academia, que precisa estar apta para ensinar os futuros profissionais.
Outros desafios já foram enfrentados pela classe contábil ao longo da história, como a implantação da Lei das S/A, em 1976. “Tudo bem que não tinha essa magnitude, mas, na época, foi uma mudança monstruosa”, recorda Rokembach. Depois, foi a vez de a profissão encarar as correções monetária do balanço e monetária integral, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu para capital aberto. “Na realidade, o que tem que mudar é o pensamento. Os que vencerem mais esse desafio vão ficar ainda melhores tanto do ponto de vista profissional quanto do ponto de vista da remuneração.”
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Luiz Carlos Bohn, também compartilha da opinião de que a única solução seja qualificar a categoria. “Pequenas organizações terão cada vez mais dificuldade”, diz. “É preciso que se tornem maiores e melhores para sobreviver, precisam contar com um sistema de TI eficiente para trabalhar com mais segurança, ter suporte técnico e fazer muito curso de atualização.”
Substituição tributária é ainda mais complexa
Uma das principais dores de cabeça de 2009 foi, sem sombras de dúvida, a substituição tributária, na opinião do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Luiz Carlos Bohn. Ele afirma que a complexidade do tema demandou muitos investimentos em cursos e treinamentos, e exigirá ainda mais dedicação dos profissionais em 2010.
“A substituição tributária veio de forma muito atropelada. Não houve a devida preparação, nem tempo suficiente para estudar”, afirma Bohn. “Não só a substituição tributária, mas a diferença de alíquotas entre estados. Houve muito atropelo na entrada em vigor da norma, mas as autoridades que a impuseram acabaram por reconhecer que era necessário flexibilizar a data de entrega, tanto é que prorrogaram o prazo de 30 de novembro para 22 de dezembro.”
Fonte: Jornal do Comércio
RFB - Declaração de Serviços Médicos (Dmed) - Instituição
Por meio da Instrução Normativa nº 985 de 2009 foi instituída a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. A Dmed deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas ou equiparadas, nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Para fins desta Portaria, os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental são considerados serviços de saúde.
A Instrução Normativa ainda dispõe que a DMED será apresentada pela matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
A não-apresentação da Dmed no prazo estabelecido na Portaria, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica obrigada, às seguintes multas: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; e b) 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
A primeira Dmed deverá ser apresentada no ano-calendário de 2011, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2010.
A Instrução Normativa nº 985 de 2009 entra em vigor na data da sua publicação.
Fonte: audisaauditores.com.br
Para fins desta Portaria, os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental são considerados serviços de saúde.
A Instrução Normativa ainda dispõe que a DMED será apresentada pela matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
A não-apresentação da Dmed no prazo estabelecido na Portaria, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica obrigada, às seguintes multas: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; e b) 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
A primeira Dmed deverá ser apresentada no ano-calendário de 2011, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2010.
A Instrução Normativa nº 985 de 2009 entra em vigor na data da sua publicação.
Fonte: audisaauditores.com.br
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Mudanças no transporte coletivo urbano vão afetar rotina de quem pega lotação em Montes Claros
A partir de sábado, 23 de janeiro, quem depende do transporte coletivo urbano em Montes Claros vai ter que reaprender a pegar lotação na cidade. Será implantado o sistema de redes radiais no município.
Entre as mudanças, algumas linhas bairro-bairro vão desaparecer para serem criadas linhas bairro-centro. Ou seja, na maioria dos casos, para ir de um bairro a outro em Moc, a população terá que pegar primeiro um ônibus ao centro e, de lá, outro para o bairro de destino. O tempo da viagem poderá aumentar mas o usuário terá como vantagem o pagamento de uma única passagem, dentro de um determinado espaço de tempo, que deverá ser de 30 minutos. Para tanto, deverá adquirir um novo cartão para controle das viagens.
No total, serão 51 linhas, sendo 38 radiais (bairro-centro) e 11 diametrais (bairro-bairro), além de duas circulares. Todas ganharão quatro dígitos de identificação.
Estas mudanças estavam previstas no último edital de licitação do transporte coletivo público na cidade.
Fonte: www.bemnanet.com.br
MAIS INFORMAÇÕES
A mudança de uma linha para a outra, usando a Integração Temporal, poderá ser feita a qualquer tempo e em qualquer ponto de parada da linha destino, desde que estas linhas se integrem.
Para fazer a Integração Temporal o usuário precisa portar o cartão eletrônico (SIM CARD CIDADÃO ou SIM CARD VALE TRANSPORTE).
A Integração Temporal é um sistema que permite que o usuário pague somente uma passagem para chegar ao seu destino, trocando de ônibus sem precisar ir até um terminal de integração.
O passageiro poderá fazer seu trajeto trocando de ônibus e pagando somente uma passagem sem a necessidade de ir aos terminais.
A Integração Temporal funciona da seguinte forma:
1 - Ao passar na catraca do primeiro ônibus, o usuário apresentará seu cartão ao validador, sendo debitado o valor de uma passagem no SIM CARD.
2 - Após o débito, o validador gravará no cartão dados referentes a data, hora, linha, sentido e tempo de integração, o qual corresponderá ao tempo que falta para o ponto final da linha, acrescido de 30 minutos.
3 - Ao passar na catraca do segundo ônibus, o usuário apresentará seu cartão ao validador, que verificará se há informações gravadas no cartão referentes à integração temporal.
4 - Existindo tais informações, o validador verificará se a linha e o sentido desse segundo ônibus pode integrar com a linha e o sentido do primeiro ônibus, se a integração não for permitida, haverá o débito de nova passagem.
5 - Se a integração for permitida, o validador verificará se o tempo de integração foi esgotado nesse caso, haverá o débito de nova passagem.
6 - Se o tempo de integração não tiver sido consumido, o validador não debitará nenhum valor do cartão e gravará novos dados referentes a data, hora, linha, sentido e tempo de integração.
Será possível fazer apenas uma integração. Para fazer a integração é preciso que haja possibilidade de integração nas linhas que correspondem ao seu trajeto.
Para saber quais linhas se integram os usuários deverão entrar no site da ATCMC www.atcmc.com.br ou ligar para o serviço de atendimento que é 3218 7600.
Fonte: www.atcmc.com.br
Entre as mudanças, algumas linhas bairro-bairro vão desaparecer para serem criadas linhas bairro-centro. Ou seja, na maioria dos casos, para ir de um bairro a outro em Moc, a população terá que pegar primeiro um ônibus ao centro e, de lá, outro para o bairro de destino. O tempo da viagem poderá aumentar mas o usuário terá como vantagem o pagamento de uma única passagem, dentro de um determinado espaço de tempo, que deverá ser de 30 minutos. Para tanto, deverá adquirir um novo cartão para controle das viagens.
No total, serão 51 linhas, sendo 38 radiais (bairro-centro) e 11 diametrais (bairro-bairro), além de duas circulares. Todas ganharão quatro dígitos de identificação.
Estas mudanças estavam previstas no último edital de licitação do transporte coletivo público na cidade.
Fonte: www.bemnanet.com.br
MAIS INFORMAÇÕES
A mudança de uma linha para a outra, usando a Integração Temporal, poderá ser feita a qualquer tempo e em qualquer ponto de parada da linha destino, desde que estas linhas se integrem.
Para fazer a Integração Temporal o usuário precisa portar o cartão eletrônico (SIM CARD CIDADÃO ou SIM CARD VALE TRANSPORTE).
A Integração Temporal é um sistema que permite que o usuário pague somente uma passagem para chegar ao seu destino, trocando de ônibus sem precisar ir até um terminal de integração.
O passageiro poderá fazer seu trajeto trocando de ônibus e pagando somente uma passagem sem a necessidade de ir aos terminais.
A Integração Temporal funciona da seguinte forma:
1 - Ao passar na catraca do primeiro ônibus, o usuário apresentará seu cartão ao validador, sendo debitado o valor de uma passagem no SIM CARD.
2 - Após o débito, o validador gravará no cartão dados referentes a data, hora, linha, sentido e tempo de integração, o qual corresponderá ao tempo que falta para o ponto final da linha, acrescido de 30 minutos.
3 - Ao passar na catraca do segundo ônibus, o usuário apresentará seu cartão ao validador, que verificará se há informações gravadas no cartão referentes à integração temporal.
4 - Existindo tais informações, o validador verificará se a linha e o sentido desse segundo ônibus pode integrar com a linha e o sentido do primeiro ônibus, se a integração não for permitida, haverá o débito de nova passagem.
5 - Se a integração for permitida, o validador verificará se o tempo de integração foi esgotado nesse caso, haverá o débito de nova passagem.
6 - Se o tempo de integração não tiver sido consumido, o validador não debitará nenhum valor do cartão e gravará novos dados referentes a data, hora, linha, sentido e tempo de integração.
Será possível fazer apenas uma integração. Para fazer a integração é preciso que haja possibilidade de integração nas linhas que correspondem ao seu trajeto.
Para saber quais linhas se integram os usuários deverão entrar no site da ATCMC www.atcmc.com.br ou ligar para o serviço de atendimento que é 3218 7600.
Fonte: www.atcmc.com.br
Recuperação judicial bate recorde em 2009
Analistas apontam o mecanismo de recuperação judicial, criado na Lei 11.101 de 2005, como um dos heróis da crise econômica, funcionando como uma espécie de para-choque e evitando o pior.
"Mostra que tivemos um período muito difícil, mas empresas continuaram existindo. A recuperação foi um colchão de segurança durante a crise", diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
A Expansão das requisições de recuperação à Justiça mostram a importância desse colchão. O número de pedidos de recuperação judicial atingiu patamar recorde em 2009 desde que o mecanismo foi criado em junho de 2005, segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Foram 670 requerimentos de recuperação judicial em todo o país no ano passado, com crescimento de 115% em relação a 2008. Em 2005 foram 110, e em 2006, 252.
Cerca de 54% das solicitações de 2009 estão relacionadas a micro e pequenas empresas, contra 29% de empresas médias e 16% de grandes. As nanicas são maioria entre os pedidos, mas esse número poderia ser ainda maior. Custos elevados com planos de recuperação limitam um uso maior do mecanismo por empresas pequenas.
Ainda assim, a nova lei de falências serviu para manter empregos e assegurar contratos. "A nova lei permitiu que várias empresas que estavam em situação de Liquidez apertada tivessem a chance de se acertar", destaca o advogado Thomas Felsberg, presidente do conselho da TMA Brasil, associação que reúne profissionais especializados em recuperação de empresas.
Negociação
Mesmo com a demissão de mais de três mil trabalhadores, a crise pela qual passou o frigorífico Independência poderia ter sido pior. A empresa pediu recuperação judicial em março de 2009 com dívidas de mais de R$ 3 bilhões com trabalhadores, instituições financeiras e fornecedores.
O plano de recuperação está em andamento, com a previsão de pagamento das dívidas, mas só foi viabilizado com uma boa negociação com bancos credores, como o JP Morgan, que aceitaram receber valor menor ao que era devido.
"Isso ajudou muito", destaca o administrador judicial da empresa, Fernando Chad.
Falência
O caminho de uma recuperação econômica também pode não acabar bem. Se mal sucedida, o juiz pode decretar Falência da devedora. Mas até em número de falências decretadas, o_Brasil apresenta bom panorama.
A quantidade de falências decretadas caiu no ano passado ao menor patamar (908 casos) desde que o levantamento começou a ser feito em 1991. Em 1997, foram 6.508 casos, a maior quantidade da série histórica.
Em parte, a redução se deve à possibilidade de empresas recorrerem à recuperação judicial e a exigências mais restritas para que credores possam pedir a Falência de uma devedora. Afinal, pedir Falência funcionava mais como um instrumento de pressão por parte de empresas que tinham dívidas a receber.
Fonte: Brasil Econômico
"Mostra que tivemos um período muito difícil, mas empresas continuaram existindo. A recuperação foi um colchão de segurança durante a crise", diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
A Expansão das requisições de recuperação à Justiça mostram a importância desse colchão. O número de pedidos de recuperação judicial atingiu patamar recorde em 2009 desde que o mecanismo foi criado em junho de 2005, segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Foram 670 requerimentos de recuperação judicial em todo o país no ano passado, com crescimento de 115% em relação a 2008. Em 2005 foram 110, e em 2006, 252.
Cerca de 54% das solicitações de 2009 estão relacionadas a micro e pequenas empresas, contra 29% de empresas médias e 16% de grandes. As nanicas são maioria entre os pedidos, mas esse número poderia ser ainda maior. Custos elevados com planos de recuperação limitam um uso maior do mecanismo por empresas pequenas.
Ainda assim, a nova lei de falências serviu para manter empregos e assegurar contratos. "A nova lei permitiu que várias empresas que estavam em situação de Liquidez apertada tivessem a chance de se acertar", destaca o advogado Thomas Felsberg, presidente do conselho da TMA Brasil, associação que reúne profissionais especializados em recuperação de empresas.
Negociação
Mesmo com a demissão de mais de três mil trabalhadores, a crise pela qual passou o frigorífico Independência poderia ter sido pior. A empresa pediu recuperação judicial em março de 2009 com dívidas de mais de R$ 3 bilhões com trabalhadores, instituições financeiras e fornecedores.
O plano de recuperação está em andamento, com a previsão de pagamento das dívidas, mas só foi viabilizado com uma boa negociação com bancos credores, como o JP Morgan, que aceitaram receber valor menor ao que era devido.
"Isso ajudou muito", destaca o administrador judicial da empresa, Fernando Chad.
Falência
O caminho de uma recuperação econômica também pode não acabar bem. Se mal sucedida, o juiz pode decretar Falência da devedora. Mas até em número de falências decretadas, o_Brasil apresenta bom panorama.
A quantidade de falências decretadas caiu no ano passado ao menor patamar (908 casos) desde que o levantamento começou a ser feito em 1991. Em 1997, foram 6.508 casos, a maior quantidade da série histórica.
Em parte, a redução se deve à possibilidade de empresas recorrerem à recuperação judicial e a exigências mais restritas para que credores possam pedir a Falência de uma devedora. Afinal, pedir Falência funcionava mais como um instrumento de pressão por parte de empresas que tinham dívidas a receber.
Fonte: Brasil Econômico
Desafios e Perspectivas para a Profissão Contábil
1. Um breve histórico da evolução da contabilidade
A doutrina e os historiadores que acompanham a criação e a evolução das profissões relatam que a Contabilidade, como instrumento de controle e base para a gestão patrimonial, deu seus primeiros passos de forma empírica há milhares de anos. Sendo o sentimento de posse e propriedade inerente ao ser humano, a história da contabilidade é tão antiga quanto à própria história da humanidade. O nascimento da contabilidade(1) é o da inscrição de elementos da riqueza patrimonial, passando aos poucos a registros mais elaborados. Com a invenção da escrita, desenvolveu-se ainda mais o sistema de registros, mas segundo estudiosos sobre a questão, foi à escrita contábil que deu origem a escrita comum e não o inverso. O desenvolvimento contábil, como já pode ser visto, acompanha de perto o desenvolvimento econômico, e assim ao longo da história a contabilidade vem se evoluindo.
A evolução e o desennvolvimento econômico das civilizações passaram dos métodos primitivos aos sofisticados processos industiais e da prestação de serviços, provocando também uma ascensão da contabilidade, que ocupou maior espaço e importância, devido ao surgimento das grandes empresas comerciais e industriais.
Das formas primitivas utilizadas para quantificar o patrimônio, percorrendo o caminho do método por partidas dobradas na época do comércio medieval, os sistemas de custos na Revolução Industrial e a criação da Contabilidade Gerencial após o surgimento das sociedades por ações, verifica-se que a contabilidade sempre procurou adaptar-se às mudanças ao longo da história da humanidade, para que pudesse cumprir seu papel de fomentadora de informações sobre o patrimônio de seus usuários. As mudanças nos mercados e nas exigências legais sobretudo do fisco sempre foram uma constante. Ainda assim, continua a indissociável necessidade da contabilidade como fonte e geradora de informações para a segura gestão dos negócios. Diante dessa realidade, e com as constantes transformações dos mercados, a Profissão Contábil como partícipe dessa evolução, tornou-se uma das principais aliadas do processo de desenvolvimento econômico-financeiro das organizações, que passaram a dispor do contabilista, profissional com formação técnico-científica, como um dos mais importantes atores nesse contexto.
2. Mudanças, nos novos cenários e novas perspectivas para a profissão contábil
Embora do ponto de vista técnico e científico continuem preservados os pilares básicos das ciências contábeis, modernamente o modus operandi da contabilidade está extremamente sofisticado. Esse novo caráter de intelectualidade e constante evolução e sofisticação por que passa a contabilidade, alcança a informatização, a agilização na geração e transmissão de dados e informações aos seus usuários, bem como, a integração e equalização dessas informações entre mercados globalizados através da padronização internacional das informações contábeis. Os procedimentos contábeis foram criados e estão em constante evolução com o intuito de gerar informações confiáveis e pertinentes aos fatos patrimoniais, de interesse dos seus usuários, neles incluídos o fisco como um dos principais agentes que busca a integridade dos registros, editando normas na com foco formalização dos registros com o intuito de fiscalizar melhor as entidades.
Diante desses novos cenários, a profissão contábil por meio das suas entidades, instituições de ensino e, sobretudo dentre os seus profissionais, busca adequar-se às novas exigências legais e gerenciais. As organizações que se utilizam dos Serviços contábeis precisam também avançar nessa nova realidade, quebrando os paradigmas outrora vividos, de que a contabilidade é utilizada somente para fins de atender o fisco. Essa visão já está ficando arcaica, considerando que os atuais recursos tecnológicos utilizados pelo fisco facilmente supre a exigência dos cálculos e acompanhamento do recolhimento dos tributos. A busca pela competitividade e o acirramento da concorrência em todos os níveis de mercado local e globalizado, faz com que as organizações passem a se utilizar de forma mais presente e tempestiva das informações contábeis com vistas a redução de custos, avaliação adequada do patrimônio, apuração e análise dos resultados, dos investimentos, acompanhamento sistemático das suas margens de lucros, dentre outras informações cruciais à sobrevivência do negócio.
O Brasil está passando por grandes transformações, as empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os contadores, advogados, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios. Estamos vivendo em épocas de constantes mudanças, em que se tem uma digitalização crescente da informação e a evolução dramática da Tecnologia para lidar com a informação digitalizada.
O uso da Tecnologia para integração e compartilhamento de informações objetivando a racionalização e modernização da administração, tem impacto direto nos processos internos das organizações, com implicações óbvias na contabilidade. Os profissionais da contabilidade precisam participar ativamente desse momento de modo a interagir e acompanhar essa evolução, sob pena de ser naturalmente excluído ou ter dificuldade de adaptação posterior. Só conseguimos reduzir impactos, antecipando cenários e provocando as soluções. Só antecipamos cenários participando ativamente das discussões dos processos e das inovações.
A evolução tecnológica impacta cada vez mais os aspectos econômicos, sociais e culturais da nossa civilização. Exige-se cada vez mais competência técnica e capacidade de análise e de decisão. Esse ambiente constitui um excelente momento para a profissão contábil, que naturalmente se encaminhará para a esfera da gestão. O contabilista passará de outrora profissional quantitativo, agregando ao seu trabalho a análise e a gestão da informação produzida pela contabilidade e áreas afins das organizações.
A profissão do terceiro milênio, é como se refere o Prof. José Carlos Marion(2) em palestra. Para ele, são excelentes as perspectivas para a profissão contábil, considerando que “a Sociedade concentra sua atenção no novo recurso – a informação, e a Contabilidade, por excelência, é a ciência da informação”.
O Brasil antes e depois do SPED
O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital, aparentemente uma metodologia de emissão eletrônica de notas fiscais, escrituração contábil, fiscal e de geração e transmissão de outras informações afins, no meu entendimento constitui uma autêntica motivadora de mudança de cultura das nossas organizações, com reflexo também imediato na cultura dos cidadãos brasileiros. Estamos diante de uma revolução silenciosa com fortes implicações para a administração das nossas empresas, da gestão do fisco, passando por diversas profissões, sobretudo nas áreas contábil e jurídica, mormente o direito tributário.
Vislumbramos dias inteiramente diferentes para os contabilistas, que se soubermos atuar e participar efetivamente como atores no processo das mudanças e inovações, certamente serão beneficiados. Com a ampliação do SPED para as empresas, teremos a total substituição dos livros contábeis e fiscais em papel para o meio digital. Não precisamos mais escriturar ou imprimir Livro Diário e seus auxiliares, se houver; Livro Razão e seus auxiliares, se houver; Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos; Registro de Entradas de Mercadorias; Registro de Saídas de Mercadorias; Registro de Apuração ICMS; Registro de Apuração do IPI e Registro de Inventário.
Com os softwares e a Tecnologia ao nosso favor, gerar e cumprir as obrigações do SPED deixou de ser um obstáculo. Do ponto de vista fiscal, tanto as organizações quanto os contabilistas, precisamos nos preocupar daqui em diante é em relação a qualidade da informação que as empresas estão transmitindo ao Fisco. Por outro lado, observemos agora o que o fisco vai fazer com essas informações que as empresas estão enviando.
As empresas e os profissionais da contabilidade precisam ficar mais atentos na geração de informações corretas, de modo a evitar eventuais equívocos entre a movimentação fiscal e os registros contábeis, diferenças entre valores calculados e recolhidos dos tributos, cruzamentos de informações e outras questões similares. Com o SPED amplamente utilizado num futuro próximo, e com os novos sistemas de controles fiscais, o Brasil terá um dos menores índices de sonegação comparado ao dos países desenvolvidos. As organizações e os profissionais precisam se preparar apara o que chamo de “Pós SPED”, quando a grande maioria estará com suas economias devidamente formalizadas, concorrendo de igual para igual, sem a concorrência desleal entre quem sonega e quem paga todos os tributos. A pergunta é: Sua organização, sua empresa contábil, você, seus colaboradores, clientes, estão preparados para a era do “Pós SPED”?
2.1 Mudanças e Novos Cenários: desafios e oportunidades
As inovações tecnológicas e as implementações por parte do fisco de novas metodologias no acompanhamento dos contribuintes por meio do SPED , notadamente das pessoas jurídicas, aliadas às modificações da Lei das Sociedades por Ações e complementadas pelas exigências da harmonização das informações contábeis aos padrões internacionais, tem provocado uma verdadeira revolução na contabilidade brasileira. Essa nova realidade nos faz prevê novos cenários, novos desafios e renovadas perspectivas para os contabilistas brasileiros. Para a implementação da Convergência da Contabilidade Brasileira aos Padrões Internacionais, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, cujo objetivo em linhas gerais, é promover o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
O CPC representa perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis. É resultado da abertura da Economia brasileira para o exterior, incluindo títulos negociados nas bolsas de maior movimento do mundo e busca a harmonização das normas e práticas contábeis entre as diversas economias do mundo de modo na facilitar troca de informações. Esse comitê é composto de entidades representativas de segmentos importantes e indispensáveis ao bom funcionamento do mercado e das organizações e à Produção das informações contábeis confiáveis de uso geral. São elas(3): CFC - Conselho Federal de Contabilidade; IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; APIMEC - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas.
Em meio a todas essas mudanças, o contador continua com uma vasta área e modalidade de atuação profissional. Entendo que, com as inovações e a informatização plena na geração e transmissão dos dados e informações contábeis, esse profissional ganhará em qualidade técnica e ocupará novos espaços nas organizações, no mercado autônomo e de forma independente como empresário do segmento. Com os ajustes adequados nas grades curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis de modo a atender a essa nova tendência, o contador se tornará um consultor na gestão das organizações, com uma extraordinária vantagem em relação aos demais consultores, em decorrência do conhecimento quantitativo que possui na interpretação das informações contábeis, da auditoria, da perícia, dentre outros.
Atuação do Contador pode ser catalogada em quatro grupos. São eles(4): Contador Empregado - Planejamento Tributário, Analista Financeiro, Contador Geral, Auditor Interno, Contador de Custos, Contador Gerencial e Cargos Administrativos; Contador Empresário ou Independente - Auditor Independente, Consultor, Empresário Contábil e Perito Contábil; Contador no Ensino – Professor, Pesquisador, Escritor, Parecerista e Conferencista; Contador nos Órgãos Públicos - Contador Público, Auditor Fiscal e Tribunais de Contas.
A Tecnologia em alta, os novos requesitos e as novas oportunidades
Esse novos tempos não dispensam os conhecimentos básicos convencionais que hoje tem o profissional contábil, o que se pode observar é um acréscimo de requisitos adicionais, a exemplo da necessidades de conhecimentos de planejamento estratégico, tributário, aprofundamento no conhecimento de Tecnologia da informação, formação de preços, orçamentos, contabilidade gerencial e contabilidade internacional.
O setor contábil vive hoje a era digital e os que não se adaptarem a esse novo cenário serão terão dificuldade em evoluir, podendo mesmo comprometer a sua atuação profissional. A profissão contábil, pela natureza dessa evolução, passa por essa adaptação aos tempos modernos e, com isso, ela resgata e conquista o seu maior valor agregado, que é o intelectual. A Tendência é que o contabilista terá de aplicar a sua intelectualidade, o seu conhecimento, ter o seu pensamento estratégico a serviço das organizações, exigindo um grande esforço de todos os profissionais, das instituições de ensino e das entidades representativas para se adequar aos novos tempos. A pergunta que exige uma profunnda reflexão é: Os Cursos de Ciências Contábeis e os de Especialização na área, estão conseguindo fornecer conteúdo para reciclar o profissional de contabilidade?
Os Serviços de contabilidade nas organizações empresariais estão aquecidos e há uma crescente Demanda por esse trabalho. Está havendo uma conscientização dos empresários, que precisam modificar a cultura, tanto do ponto de vista das relações com o fisco, quanto no âmbito da profissionalização da gestão, e aí se faz presente a necessidade de uma assessoria e consultoria contábil de qualidade. A implementação do SPED gera uma grande folga para os contabilistas, que poderão ocupar seu tempo com atividades mais nobres nas organizações. As empresas contábeis de maior porte ou mesmo os médios escritórios que dispõem de equipe melhor qualificada para esse novo momento consolidam a sua participação nesse novo mercado e oferecem para as empresas profissionais da sua equipe para assessorar as empresas na gestão e no cotidiano da companhia.
Em decorrência da geração e da transmissão on line das informações contábeis e fiscais promovidas pelo SPED, é recomendável que sejam feitas Auditoria digitais prévias, de modo a antecipar as análises que o fisco fará ao avaliar as escriturações digitais contábeis e fiscais. Isso está obrigando a implementação de mudanças no perfil do profissional da contabilidade, forçando as empresas contábeis a investir sobremaneira na reciclagem e qualificação técnica da equipe. Hoje a profissão contábil, exige estudo constante para a atualização com relação a essa nova dinâmica, novas normas e exigências.
Algumas empresas contábeis estão mudança a sua estratégia e se especializando em determinados segmentos. Isto facilita e assegura uma melhor qualidade no trabalho oferecido. Ao se especializar na área, pode-se dominar melhor as regras aplicadas a esse segmento com mais profundidade, possibilitando uma assessoria melhor na gestão dessas empresas. Com o SPED e a tempestividade na geração e na transmissão das informações, os profissionais da contabilidade ganharam em performance e passaram a ter ainda mais responsabilidades sobre as informações geradas pelas organizações e transmitidas ao fisco, deixando de ser um m erro apêndice, passando a atuar diretamente na gestão da companhia.
Nesse cenário de mudanças e de quebra de paradigmas certamente trarão de imediato algumas dificuldades para as pequenas e médias empresas. Esses pequenos negócios não tem a cultura da informatização plena, e normalmente também não dispõe de recursos disponíveis para Investimentos em equipamentos e softwares. Por via das consequências, gera uma procura de soluções alternativas, o que constitui uma oportunidade para as empresas contábeis e Data Center com estruturas já adequadas.
Muitos profissionais ainda não perceberam a urgência reclamadas pela dinâmica das mudanças. São surpreendidos pela constatação de suas limitações no convívio com essas novas tecnologias e no desempenho de seu papel, deixando transparecer que são carentes de novas competências que ultrapassem seu domínio profissional atual. O Contador hoje precisa conscientizar-se e se preparar adequadamente para a sua participação na tomada de decisões nas organizações, visando identificar e corrigir as dificuldades e adversidades que surgem ao longo do caminho, baseadas nas informações geradas pela Contabilidade. Em síntese, o mercado globalizado atual requer modernidade, criatividade, novas tecnologias, novas competências, novos conhecimentos, mudanças urgentes e novas adequações na visão do contador.
O perfil do novo contador diante dos novos cenários
Apresentamos a seguir uma adaptação do artigo da professora Márcia Covaciuc Kounrouzan(5) sobre o Perfil do Profissional Contábil, que se confirma o que estamos destacando sobre a nova realidade da profissão contábil no Brasil.
Uma pesquisa promovida pelo AICPA - The American Institute of Certified Public Accountants, que no meu entendimento, aplica-se perfeitamente ao que estamos vivenciando no Brasil e para os próximos anos, sobretudo por estarmos inseridos no mercado global. A pesquisa retrata a estrutura para criar habilidades técnicas, que permitirão o fortalecimento e melhor capacitação da profissão contábil:
a) definição das competências necessárias para exercer a profissão;
b) melhorar as práticas de ensino;
c) meios para avaliar continuamente os currículos de ensino. As competências necessárias para o profissional contábil do futuro estão subdivididas em competências funcionais, amplo entendimento de negócios e competências pessoais.
No segmento da contabilidade gerencial, destacamos a seguir outra pesquisa que igualmente se adéqua às nossas necessidades, feita no mercado americano pelo IMA - Institute of Management Accountants, que é a organização principal do mundo dedicada à capacitação de contabilidade gerencial e finanças profissionais para impulsionar o desempenho do negócio.
Entrevistas com 300 contadores gerenciais, além de entrevistas com cinco empresas consideradas “de ponta”. As principais mudanças divulgadas pelo estudo do IMA, são:
a) Aumento do valor do contador gerencial, que são vistos como parceiros de negócios.
b) Aumento de comunicação com não contadores. Atualmente os contadores gerenciais despendem mais tempo comunicando-se com pessoas de suas empresas;
c) Melhorias nas decisões negociais. Nas empresas onde os contadores gerenciais operam como parceiros de negócios, há exemplos que evidenciam que as melhores decisões de negócios são feitas;
d) Mudança da localização de trabalho. Os contadores tradicionalmente trabalham nos departamentos de contabilidade, distantes dos departamentos operacionais de suas empresas. Muitos contadores gerenciais presentemente estão trabalhando fora da contabilidade, dentro dos departamentos operacionais para os quais prestam serviços;
e) Participação do time de liderança. A maioria dos contadores gerenciais trabalha em times multifuncionais, ocupando mais posições de liderança;
f) Mudanças nas atividades de trabalho. Trabalhos de consultoria interna, planejamento estratégico de longo prazo, análises de processos objetivando melhorias e reduções de custo, análises de tomadas de decisões, análise de performance financeira e econômica e outras atividades não tradicionais para contadores estão aumentando muito. Enquanto isso a maioria gasta muito menos tempo em atividades tradicionais de contadores, tais como orçamentos, relatórios, consolidações, políticas contábeis, contabilidade de custo, aderência a normas fiscais, contabilidade de projetos etc. A automação está liberando tempo para atividades mais nobres para os contadores gerenciais;
g) Capacidade requerida para o sucesso. Para os contadores gerenciais, entretanto, na profissão, as capacidades requeridas mais importantes são: habilidade de comunicar-se bem, oralmente e por escrito, habilidade de trabalhar em equipes de trabalho, capacidade de análise detalhada, sólidos conhecimentos de contabilidade e entendimento de negócios. Além de aprenderem a detectar problemas, eles precisam aprender a apresentar soluções para os problemas identificados.
Observando mais de perto e focando na nossa realidade, no Brasil a profissão contábil tem todas as condições para um crescimento elevado e sustentado, considerando que a possibilidade de melhoria nesse campo, é ampla, principalmente em função da preocupação e de trabalhos desenvolvidos pelas entidades de classe brasileira, tendo a frente o Conselho Federal de Contabilidade. O profissional contábil entra numa nova fase, mais atualizada, mais dinâmica, mais inovadora e mais exigente. Cabe aos geradores e aos seus usuários a maximização da Utilidade da informação contábil. Passamos da fase em que a contabilidade nos apresentava apenas um retrato histórico da situação passada da entidade, para um novo momento em que além dos importantes dados históricos, projetarmos o futuro das organizações.
Nessa nova vertente, a educação, como principal agente propulsor das mudanças da sociedade, é a chave para valorização profissional e deve ser vista como um processo inserido no contexto das relações e interesses entre as instituições, estudante e organizações usuárias das informações. A Instituição de ensino mais do que nunca, deve atuar como responsável pela definição dos novos currículos de modo a atender às novas exigências, devendo imprimir políticas claras e conscientes diante das novas realidades da Sociedade em que está inserida, formando profissionais necessários e de efetiva Utilidade para atuar neste contexto. O estudante ou contabilista deverá ter consciência de sua responsabilidade no processo de aprendizado, dispondo-se a participar como protagonista, na execução de tarefas, estudos, pesquisas e mudanças de comportamento, visando o aprimoramento técnico e intelectual para enfrentar de forma proativa essa nova realidade.
Segundo as conclusões da pesquisa, com as quais concordamos integralmente, o contabilista deve ter Competências e Habilidades: entende-se por competências o conhecimento técnico e por habilidades, a capacidade de transmissão e análise do conteúdo técnico.
As competências para o desempenho da profissão contábil: competências gerais, comerciais, organizacionais e técnicas:
a) Competências gerais - envolvem conhecer e entender as correntes econômicas, políticas, sociais e culturais de uma forma global;
b) Competências comerciais - referem-se ao conhecimento do segmento de mercado em que esteja atuando;
c) Competências organizacionais - conhecimento do processo operacional da organização em sua área de atuação, através do conhecimento e interação entre o mercado e o grupo organizacional;
d) Competências técnicas - conhecimento das normas e princípios contábeis, ser capaz de desenvolver, analisar e implantar sistemas de informações contábeis e de controle gerencial.
As habilidades necessárias são: habilidades de comunicação, habilidades intelectuais e habilidades interpessoais;
a) Habilidades de comunicação - representam a capacidade de transmitir e receber informações com facilidade. É a defesa de seu ponto de vista, formal e informal, verbal ou escrita de modo a posicionar-se de forma segura e persuasiva perante qualquer pessoa de posição hierárquica, superior ou inferior. O profissional contábil deve ser capaz de escutar atentamente e entender pontos de vistas opostos;
b) Habilidades intelectuais - capacidade de utilizar-se de criatividade para solução de problemas, capacidade de julgamento, discernir prioridades e saber trabalhar sob pressão;
c) Habilidades interpessoais - correspondem a habilidade em trabalhar com pessoas, saber influenciá-las, organizar e delegar tarefas, motivar e desenvolver pessoas e resolver conflitos.
Ética: O profissional da área contábil deve exercer com ética as atribuições e prerrogativas que lhes são prescritas.
Por fim, com a Tecnologia em alta, os novos requesitos e as novas oportunidades nesses novos tempos, não podemos deixar que as mudanças nos imponham decisões contrárias as novas vontades, em prejuízo do tempo perdido. Devemos sim, nos antecipar e sermos proativos, agindo como atores principais nesse novo cenário, fazendo com que a profissão contábil seja reposicionada em um patamar mais expressivo na nossa sociedade.
Esse novos tempos não dispensam os conhecimentos básicos convencionais que hoje tem o profissional contábil, o que se pode observar é um acréscimo de requisitos adicionais, a exemplo da necessidades de conhecimentos de planejamento estratégico, tributário, aprofundamento no conhecimento de Tecnologia da informação, formação de preços, orçamentos, contabilidade gerencial e contabilidade internacional.
E como destaca o professor, Antônio Lopes de Sá, sobre as novas visões na profissão contábil, cada vez mais competitivo, o mundo dos negócios exige que os empresários estejam bem orientados. A função do profissional da Contabilidade é, pois, a de consultor sobre assuntos da riqueza das empresas. Um consultor deve ter cultura científica, tecnológica, ética e geral, mas, precisa do apoio de instituições específicas que zelem por tudo isto, pela imagem da classe, pela valorização constante do conhecimento. O valor de uma classe depende do valor dos elementos que a constituem.
REFERRÊNCIAS
(1) SÁ, Antonio Lopes de. Teoria da Contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
(2) Marion
(3) Fontes: CPC
(4) Marion
(5) O Perfil do Profissional Contábil, por, Márcia Covaciuc Kounrouzan, Bacharel em Ciências Contábeis pela FECAP - Fundação Alvares Penteado e mestre na área de Contabilidade Estratégica e Controladoria pela FECAP - Fundação Alvares Penteado. Atua como professora nas Faculdades Oswaldo Cruz e na UNIP - Universidade Paulista. Consultora pela Plenty Controladoria. No seu artigo indica como BIBLIOGRAFIA: SILVA, Tania Moura. Currículo Flexível: Evolução e Competência. Artigo publicado na Revista Brasileira de Contabilidade do CFC, edição Ano XXIX – No. 121 – Janeiro/Fevereiro 2000 – páginas 23 a 27. IUDÍCIBUS, Sérgio de e MARTINS, Eliseu. Contabilidade:uma visão crítica e o caminho para o futuro. São Paulo: CRCSP, 1990. NOSSA, Valcemiro. A necessidade de Professores Qualificados e Atualizados para o Ensino da Contabilidade. Artigo publicado na Revista de Contabilidade do CRC-SP, edição Ano III – No. 9 – Setembro de 1999 – páginas 18 a 23.
Autor: José Carlos Fortes
A doutrina e os historiadores que acompanham a criação e a evolução das profissões relatam que a Contabilidade, como instrumento de controle e base para a gestão patrimonial, deu seus primeiros passos de forma empírica há milhares de anos. Sendo o sentimento de posse e propriedade inerente ao ser humano, a história da contabilidade é tão antiga quanto à própria história da humanidade. O nascimento da contabilidade(1) é o da inscrição de elementos da riqueza patrimonial, passando aos poucos a registros mais elaborados. Com a invenção da escrita, desenvolveu-se ainda mais o sistema de registros, mas segundo estudiosos sobre a questão, foi à escrita contábil que deu origem a escrita comum e não o inverso. O desenvolvimento contábil, como já pode ser visto, acompanha de perto o desenvolvimento econômico, e assim ao longo da história a contabilidade vem se evoluindo.
A evolução e o desennvolvimento econômico das civilizações passaram dos métodos primitivos aos sofisticados processos industiais e da prestação de serviços, provocando também uma ascensão da contabilidade, que ocupou maior espaço e importância, devido ao surgimento das grandes empresas comerciais e industriais.
Das formas primitivas utilizadas para quantificar o patrimônio, percorrendo o caminho do método por partidas dobradas na época do comércio medieval, os sistemas de custos na Revolução Industrial e a criação da Contabilidade Gerencial após o surgimento das sociedades por ações, verifica-se que a contabilidade sempre procurou adaptar-se às mudanças ao longo da história da humanidade, para que pudesse cumprir seu papel de fomentadora de informações sobre o patrimônio de seus usuários. As mudanças nos mercados e nas exigências legais sobretudo do fisco sempre foram uma constante. Ainda assim, continua a indissociável necessidade da contabilidade como fonte e geradora de informações para a segura gestão dos negócios. Diante dessa realidade, e com as constantes transformações dos mercados, a Profissão Contábil como partícipe dessa evolução, tornou-se uma das principais aliadas do processo de desenvolvimento econômico-financeiro das organizações, que passaram a dispor do contabilista, profissional com formação técnico-científica, como um dos mais importantes atores nesse contexto.
2. Mudanças, nos novos cenários e novas perspectivas para a profissão contábil
Embora do ponto de vista técnico e científico continuem preservados os pilares básicos das ciências contábeis, modernamente o modus operandi da contabilidade está extremamente sofisticado. Esse novo caráter de intelectualidade e constante evolução e sofisticação por que passa a contabilidade, alcança a informatização, a agilização na geração e transmissão de dados e informações aos seus usuários, bem como, a integração e equalização dessas informações entre mercados globalizados através da padronização internacional das informações contábeis. Os procedimentos contábeis foram criados e estão em constante evolução com o intuito de gerar informações confiáveis e pertinentes aos fatos patrimoniais, de interesse dos seus usuários, neles incluídos o fisco como um dos principais agentes que busca a integridade dos registros, editando normas na com foco formalização dos registros com o intuito de fiscalizar melhor as entidades.
Diante desses novos cenários, a profissão contábil por meio das suas entidades, instituições de ensino e, sobretudo dentre os seus profissionais, busca adequar-se às novas exigências legais e gerenciais. As organizações que se utilizam dos Serviços contábeis precisam também avançar nessa nova realidade, quebrando os paradigmas outrora vividos, de que a contabilidade é utilizada somente para fins de atender o fisco. Essa visão já está ficando arcaica, considerando que os atuais recursos tecnológicos utilizados pelo fisco facilmente supre a exigência dos cálculos e acompanhamento do recolhimento dos tributos. A busca pela competitividade e o acirramento da concorrência em todos os níveis de mercado local e globalizado, faz com que as organizações passem a se utilizar de forma mais presente e tempestiva das informações contábeis com vistas a redução de custos, avaliação adequada do patrimônio, apuração e análise dos resultados, dos investimentos, acompanhamento sistemático das suas margens de lucros, dentre outras informações cruciais à sobrevivência do negócio.
O Brasil está passando por grandes transformações, as empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os contadores, advogados, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios. Estamos vivendo em épocas de constantes mudanças, em que se tem uma digitalização crescente da informação e a evolução dramática da Tecnologia para lidar com a informação digitalizada.
O uso da Tecnologia para integração e compartilhamento de informações objetivando a racionalização e modernização da administração, tem impacto direto nos processos internos das organizações, com implicações óbvias na contabilidade. Os profissionais da contabilidade precisam participar ativamente desse momento de modo a interagir e acompanhar essa evolução, sob pena de ser naturalmente excluído ou ter dificuldade de adaptação posterior. Só conseguimos reduzir impactos, antecipando cenários e provocando as soluções. Só antecipamos cenários participando ativamente das discussões dos processos e das inovações.
A evolução tecnológica impacta cada vez mais os aspectos econômicos, sociais e culturais da nossa civilização. Exige-se cada vez mais competência técnica e capacidade de análise e de decisão. Esse ambiente constitui um excelente momento para a profissão contábil, que naturalmente se encaminhará para a esfera da gestão. O contabilista passará de outrora profissional quantitativo, agregando ao seu trabalho a análise e a gestão da informação produzida pela contabilidade e áreas afins das organizações.
A profissão do terceiro milênio, é como se refere o Prof. José Carlos Marion(2) em palestra. Para ele, são excelentes as perspectivas para a profissão contábil, considerando que “a Sociedade concentra sua atenção no novo recurso – a informação, e a Contabilidade, por excelência, é a ciência da informação”.
O Brasil antes e depois do SPED
O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital, aparentemente uma metodologia de emissão eletrônica de notas fiscais, escrituração contábil, fiscal e de geração e transmissão de outras informações afins, no meu entendimento constitui uma autêntica motivadora de mudança de cultura das nossas organizações, com reflexo também imediato na cultura dos cidadãos brasileiros. Estamos diante de uma revolução silenciosa com fortes implicações para a administração das nossas empresas, da gestão do fisco, passando por diversas profissões, sobretudo nas áreas contábil e jurídica, mormente o direito tributário.
Vislumbramos dias inteiramente diferentes para os contabilistas, que se soubermos atuar e participar efetivamente como atores no processo das mudanças e inovações, certamente serão beneficiados. Com a ampliação do SPED para as empresas, teremos a total substituição dos livros contábeis e fiscais em papel para o meio digital. Não precisamos mais escriturar ou imprimir Livro Diário e seus auxiliares, se houver; Livro Razão e seus auxiliares, se houver; Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos; Registro de Entradas de Mercadorias; Registro de Saídas de Mercadorias; Registro de Apuração ICMS; Registro de Apuração do IPI e Registro de Inventário.
Com os softwares e a Tecnologia ao nosso favor, gerar e cumprir as obrigações do SPED deixou de ser um obstáculo. Do ponto de vista fiscal, tanto as organizações quanto os contabilistas, precisamos nos preocupar daqui em diante é em relação a qualidade da informação que as empresas estão transmitindo ao Fisco. Por outro lado, observemos agora o que o fisco vai fazer com essas informações que as empresas estão enviando.
As empresas e os profissionais da contabilidade precisam ficar mais atentos na geração de informações corretas, de modo a evitar eventuais equívocos entre a movimentação fiscal e os registros contábeis, diferenças entre valores calculados e recolhidos dos tributos, cruzamentos de informações e outras questões similares. Com o SPED amplamente utilizado num futuro próximo, e com os novos sistemas de controles fiscais, o Brasil terá um dos menores índices de sonegação comparado ao dos países desenvolvidos. As organizações e os profissionais precisam se preparar apara o que chamo de “Pós SPED”, quando a grande maioria estará com suas economias devidamente formalizadas, concorrendo de igual para igual, sem a concorrência desleal entre quem sonega e quem paga todos os tributos. A pergunta é: Sua organização, sua empresa contábil, você, seus colaboradores, clientes, estão preparados para a era do “Pós SPED”?
2.1 Mudanças e Novos Cenários: desafios e oportunidades
As inovações tecnológicas e as implementações por parte do fisco de novas metodologias no acompanhamento dos contribuintes por meio do SPED , notadamente das pessoas jurídicas, aliadas às modificações da Lei das Sociedades por Ações e complementadas pelas exigências da harmonização das informações contábeis aos padrões internacionais, tem provocado uma verdadeira revolução na contabilidade brasileira. Essa nova realidade nos faz prevê novos cenários, novos desafios e renovadas perspectivas para os contabilistas brasileiros. Para a implementação da Convergência da Contabilidade Brasileira aos Padrões Internacionais, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, cujo objetivo em linhas gerais, é promover o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
O CPC representa perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis. É resultado da abertura da Economia brasileira para o exterior, incluindo títulos negociados nas bolsas de maior movimento do mundo e busca a harmonização das normas e práticas contábeis entre as diversas economias do mundo de modo na facilitar troca de informações. Esse comitê é composto de entidades representativas de segmentos importantes e indispensáveis ao bom funcionamento do mercado e das organizações e à Produção das informações contábeis confiáveis de uso geral. São elas(3): CFC - Conselho Federal de Contabilidade; IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; APIMEC - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas.
Em meio a todas essas mudanças, o contador continua com uma vasta área e modalidade de atuação profissional. Entendo que, com as inovações e a informatização plena na geração e transmissão dos dados e informações contábeis, esse profissional ganhará em qualidade técnica e ocupará novos espaços nas organizações, no mercado autônomo e de forma independente como empresário do segmento. Com os ajustes adequados nas grades curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis de modo a atender a essa nova tendência, o contador se tornará um consultor na gestão das organizações, com uma extraordinária vantagem em relação aos demais consultores, em decorrência do conhecimento quantitativo que possui na interpretação das informações contábeis, da auditoria, da perícia, dentre outros.
Atuação do Contador pode ser catalogada em quatro grupos. São eles(4): Contador Empregado - Planejamento Tributário, Analista Financeiro, Contador Geral, Auditor Interno, Contador de Custos, Contador Gerencial e Cargos Administrativos; Contador Empresário ou Independente - Auditor Independente, Consultor, Empresário Contábil e Perito Contábil; Contador no Ensino – Professor, Pesquisador, Escritor, Parecerista e Conferencista; Contador nos Órgãos Públicos - Contador Público, Auditor Fiscal e Tribunais de Contas.
A Tecnologia em alta, os novos requesitos e as novas oportunidades
Esse novos tempos não dispensam os conhecimentos básicos convencionais que hoje tem o profissional contábil, o que se pode observar é um acréscimo de requisitos adicionais, a exemplo da necessidades de conhecimentos de planejamento estratégico, tributário, aprofundamento no conhecimento de Tecnologia da informação, formação de preços, orçamentos, contabilidade gerencial e contabilidade internacional.
O setor contábil vive hoje a era digital e os que não se adaptarem a esse novo cenário serão terão dificuldade em evoluir, podendo mesmo comprometer a sua atuação profissional. A profissão contábil, pela natureza dessa evolução, passa por essa adaptação aos tempos modernos e, com isso, ela resgata e conquista o seu maior valor agregado, que é o intelectual. A Tendência é que o contabilista terá de aplicar a sua intelectualidade, o seu conhecimento, ter o seu pensamento estratégico a serviço das organizações, exigindo um grande esforço de todos os profissionais, das instituições de ensino e das entidades representativas para se adequar aos novos tempos. A pergunta que exige uma profunnda reflexão é: Os Cursos de Ciências Contábeis e os de Especialização na área, estão conseguindo fornecer conteúdo para reciclar o profissional de contabilidade?
Os Serviços de contabilidade nas organizações empresariais estão aquecidos e há uma crescente Demanda por esse trabalho. Está havendo uma conscientização dos empresários, que precisam modificar a cultura, tanto do ponto de vista das relações com o fisco, quanto no âmbito da profissionalização da gestão, e aí se faz presente a necessidade de uma assessoria e consultoria contábil de qualidade. A implementação do SPED gera uma grande folga para os contabilistas, que poderão ocupar seu tempo com atividades mais nobres nas organizações. As empresas contábeis de maior porte ou mesmo os médios escritórios que dispõem de equipe melhor qualificada para esse novo momento consolidam a sua participação nesse novo mercado e oferecem para as empresas profissionais da sua equipe para assessorar as empresas na gestão e no cotidiano da companhia.
Em decorrência da geração e da transmissão on line das informações contábeis e fiscais promovidas pelo SPED, é recomendável que sejam feitas Auditoria digitais prévias, de modo a antecipar as análises que o fisco fará ao avaliar as escriturações digitais contábeis e fiscais. Isso está obrigando a implementação de mudanças no perfil do profissional da contabilidade, forçando as empresas contábeis a investir sobremaneira na reciclagem e qualificação técnica da equipe. Hoje a profissão contábil, exige estudo constante para a atualização com relação a essa nova dinâmica, novas normas e exigências.
Algumas empresas contábeis estão mudança a sua estratégia e se especializando em determinados segmentos. Isto facilita e assegura uma melhor qualidade no trabalho oferecido. Ao se especializar na área, pode-se dominar melhor as regras aplicadas a esse segmento com mais profundidade, possibilitando uma assessoria melhor na gestão dessas empresas. Com o SPED e a tempestividade na geração e na transmissão das informações, os profissionais da contabilidade ganharam em performance e passaram a ter ainda mais responsabilidades sobre as informações geradas pelas organizações e transmitidas ao fisco, deixando de ser um m erro apêndice, passando a atuar diretamente na gestão da companhia.
Nesse cenário de mudanças e de quebra de paradigmas certamente trarão de imediato algumas dificuldades para as pequenas e médias empresas. Esses pequenos negócios não tem a cultura da informatização plena, e normalmente também não dispõe de recursos disponíveis para Investimentos em equipamentos e softwares. Por via das consequências, gera uma procura de soluções alternativas, o que constitui uma oportunidade para as empresas contábeis e Data Center com estruturas já adequadas.
Muitos profissionais ainda não perceberam a urgência reclamadas pela dinâmica das mudanças. São surpreendidos pela constatação de suas limitações no convívio com essas novas tecnologias e no desempenho de seu papel, deixando transparecer que são carentes de novas competências que ultrapassem seu domínio profissional atual. O Contador hoje precisa conscientizar-se e se preparar adequadamente para a sua participação na tomada de decisões nas organizações, visando identificar e corrigir as dificuldades e adversidades que surgem ao longo do caminho, baseadas nas informações geradas pela Contabilidade. Em síntese, o mercado globalizado atual requer modernidade, criatividade, novas tecnologias, novas competências, novos conhecimentos, mudanças urgentes e novas adequações na visão do contador.
O perfil do novo contador diante dos novos cenários
Apresentamos a seguir uma adaptação do artigo da professora Márcia Covaciuc Kounrouzan(5) sobre o Perfil do Profissional Contábil, que se confirma o que estamos destacando sobre a nova realidade da profissão contábil no Brasil.
Uma pesquisa promovida pelo AICPA - The American Institute of Certified Public Accountants, que no meu entendimento, aplica-se perfeitamente ao que estamos vivenciando no Brasil e para os próximos anos, sobretudo por estarmos inseridos no mercado global. A pesquisa retrata a estrutura para criar habilidades técnicas, que permitirão o fortalecimento e melhor capacitação da profissão contábil:
a) definição das competências necessárias para exercer a profissão;
b) melhorar as práticas de ensino;
c) meios para avaliar continuamente os currículos de ensino. As competências necessárias para o profissional contábil do futuro estão subdivididas em competências funcionais, amplo entendimento de negócios e competências pessoais.
No segmento da contabilidade gerencial, destacamos a seguir outra pesquisa que igualmente se adéqua às nossas necessidades, feita no mercado americano pelo IMA - Institute of Management Accountants, que é a organização principal do mundo dedicada à capacitação de contabilidade gerencial e finanças profissionais para impulsionar o desempenho do negócio.
Entrevistas com 300 contadores gerenciais, além de entrevistas com cinco empresas consideradas “de ponta”. As principais mudanças divulgadas pelo estudo do IMA, são:
a) Aumento do valor do contador gerencial, que são vistos como parceiros de negócios.
b) Aumento de comunicação com não contadores. Atualmente os contadores gerenciais despendem mais tempo comunicando-se com pessoas de suas empresas;
c) Melhorias nas decisões negociais. Nas empresas onde os contadores gerenciais operam como parceiros de negócios, há exemplos que evidenciam que as melhores decisões de negócios são feitas;
d) Mudança da localização de trabalho. Os contadores tradicionalmente trabalham nos departamentos de contabilidade, distantes dos departamentos operacionais de suas empresas. Muitos contadores gerenciais presentemente estão trabalhando fora da contabilidade, dentro dos departamentos operacionais para os quais prestam serviços;
e) Participação do time de liderança. A maioria dos contadores gerenciais trabalha em times multifuncionais, ocupando mais posições de liderança;
f) Mudanças nas atividades de trabalho. Trabalhos de consultoria interna, planejamento estratégico de longo prazo, análises de processos objetivando melhorias e reduções de custo, análises de tomadas de decisões, análise de performance financeira e econômica e outras atividades não tradicionais para contadores estão aumentando muito. Enquanto isso a maioria gasta muito menos tempo em atividades tradicionais de contadores, tais como orçamentos, relatórios, consolidações, políticas contábeis, contabilidade de custo, aderência a normas fiscais, contabilidade de projetos etc. A automação está liberando tempo para atividades mais nobres para os contadores gerenciais;
g) Capacidade requerida para o sucesso. Para os contadores gerenciais, entretanto, na profissão, as capacidades requeridas mais importantes são: habilidade de comunicar-se bem, oralmente e por escrito, habilidade de trabalhar em equipes de trabalho, capacidade de análise detalhada, sólidos conhecimentos de contabilidade e entendimento de negócios. Além de aprenderem a detectar problemas, eles precisam aprender a apresentar soluções para os problemas identificados.
Observando mais de perto e focando na nossa realidade, no Brasil a profissão contábil tem todas as condições para um crescimento elevado e sustentado, considerando que a possibilidade de melhoria nesse campo, é ampla, principalmente em função da preocupação e de trabalhos desenvolvidos pelas entidades de classe brasileira, tendo a frente o Conselho Federal de Contabilidade. O profissional contábil entra numa nova fase, mais atualizada, mais dinâmica, mais inovadora e mais exigente. Cabe aos geradores e aos seus usuários a maximização da Utilidade da informação contábil. Passamos da fase em que a contabilidade nos apresentava apenas um retrato histórico da situação passada da entidade, para um novo momento em que além dos importantes dados históricos, projetarmos o futuro das organizações.
Nessa nova vertente, a educação, como principal agente propulsor das mudanças da sociedade, é a chave para valorização profissional e deve ser vista como um processo inserido no contexto das relações e interesses entre as instituições, estudante e organizações usuárias das informações. A Instituição de ensino mais do que nunca, deve atuar como responsável pela definição dos novos currículos de modo a atender às novas exigências, devendo imprimir políticas claras e conscientes diante das novas realidades da Sociedade em que está inserida, formando profissionais necessários e de efetiva Utilidade para atuar neste contexto. O estudante ou contabilista deverá ter consciência de sua responsabilidade no processo de aprendizado, dispondo-se a participar como protagonista, na execução de tarefas, estudos, pesquisas e mudanças de comportamento, visando o aprimoramento técnico e intelectual para enfrentar de forma proativa essa nova realidade.
Segundo as conclusões da pesquisa, com as quais concordamos integralmente, o contabilista deve ter Competências e Habilidades: entende-se por competências o conhecimento técnico e por habilidades, a capacidade de transmissão e análise do conteúdo técnico.
As competências para o desempenho da profissão contábil: competências gerais, comerciais, organizacionais e técnicas:
a) Competências gerais - envolvem conhecer e entender as correntes econômicas, políticas, sociais e culturais de uma forma global;
b) Competências comerciais - referem-se ao conhecimento do segmento de mercado em que esteja atuando;
c) Competências organizacionais - conhecimento do processo operacional da organização em sua área de atuação, através do conhecimento e interação entre o mercado e o grupo organizacional;
d) Competências técnicas - conhecimento das normas e princípios contábeis, ser capaz de desenvolver, analisar e implantar sistemas de informações contábeis e de controle gerencial.
As habilidades necessárias são: habilidades de comunicação, habilidades intelectuais e habilidades interpessoais;
a) Habilidades de comunicação - representam a capacidade de transmitir e receber informações com facilidade. É a defesa de seu ponto de vista, formal e informal, verbal ou escrita de modo a posicionar-se de forma segura e persuasiva perante qualquer pessoa de posição hierárquica, superior ou inferior. O profissional contábil deve ser capaz de escutar atentamente e entender pontos de vistas opostos;
b) Habilidades intelectuais - capacidade de utilizar-se de criatividade para solução de problemas, capacidade de julgamento, discernir prioridades e saber trabalhar sob pressão;
c) Habilidades interpessoais - correspondem a habilidade em trabalhar com pessoas, saber influenciá-las, organizar e delegar tarefas, motivar e desenvolver pessoas e resolver conflitos.
Ética: O profissional da área contábil deve exercer com ética as atribuições e prerrogativas que lhes são prescritas.
Por fim, com a Tecnologia em alta, os novos requesitos e as novas oportunidades nesses novos tempos, não podemos deixar que as mudanças nos imponham decisões contrárias as novas vontades, em prejuízo do tempo perdido. Devemos sim, nos antecipar e sermos proativos, agindo como atores principais nesse novo cenário, fazendo com que a profissão contábil seja reposicionada em um patamar mais expressivo na nossa sociedade.
Esse novos tempos não dispensam os conhecimentos básicos convencionais que hoje tem o profissional contábil, o que se pode observar é um acréscimo de requisitos adicionais, a exemplo da necessidades de conhecimentos de planejamento estratégico, tributário, aprofundamento no conhecimento de Tecnologia da informação, formação de preços, orçamentos, contabilidade gerencial e contabilidade internacional.
E como destaca o professor, Antônio Lopes de Sá, sobre as novas visões na profissão contábil, cada vez mais competitivo, o mundo dos negócios exige que os empresários estejam bem orientados. A função do profissional da Contabilidade é, pois, a de consultor sobre assuntos da riqueza das empresas. Um consultor deve ter cultura científica, tecnológica, ética e geral, mas, precisa do apoio de instituições específicas que zelem por tudo isto, pela imagem da classe, pela valorização constante do conhecimento. O valor de uma classe depende do valor dos elementos que a constituem.
REFERRÊNCIAS
(1) SÁ, Antonio Lopes de. Teoria da Contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
(2) Marion
(3) Fontes: CPC
(4) Marion
(5) O Perfil do Profissional Contábil, por, Márcia Covaciuc Kounrouzan, Bacharel em Ciências Contábeis pela FECAP - Fundação Alvares Penteado e mestre na área de Contabilidade Estratégica e Controladoria pela FECAP - Fundação Alvares Penteado. Atua como professora nas Faculdades Oswaldo Cruz e na UNIP - Universidade Paulista. Consultora pela Plenty Controladoria. No seu artigo indica como BIBLIOGRAFIA: SILVA, Tania Moura. Currículo Flexível: Evolução e Competência. Artigo publicado na Revista Brasileira de Contabilidade do CFC, edição Ano XXIX – No. 121 – Janeiro/Fevereiro 2000 – páginas 23 a 27. IUDÍCIBUS, Sérgio de e MARTINS, Eliseu. Contabilidade:uma visão crítica e o caminho para o futuro. São Paulo: CRCSP, 1990. NOSSA, Valcemiro. A necessidade de Professores Qualificados e Atualizados para o Ensino da Contabilidade. Artigo publicado na Revista de Contabilidade do CRC-SP, edição Ano III – No. 9 – Setembro de 1999 – páginas 18 a 23.
Autor: José Carlos Fortes
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