A MP com o aumento do salário deve ser editada na próxima semana pelo governo e vigorará a partir de 1º de janeiro de 2010. O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) garantiu que o envio será feito.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou a edição, na próxima semana, da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 505 a partir de 1º de janeiro de 2010 e reajusta em 2,5% as aposentadorias e pensões de quem recebe acima desse valor. A MP vai trazer ainda a política de valorização do salário mínimo até 2023, estabelecendo que ele será corrigido com base na inflação de dois anos antes e o PIB do ano anterior.
O governo desistiu do projeto de lei sobre o assunto, em tramitação no Congresso, porque não conseguiria derrubar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O destaque do petista gaúcho estendia aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário-mínimo. Para evitar o constrangimento de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser obrigado a vetar uma matéria favorável aos aposentados, o governo optou por conduzir uma negociação com as centrais sindicais e encontrar uma proposta intermediária, que representará um impacto de R$ 3 bilhões nas contas da Previdência.
Fontana admite que a oposição vai fazer ” jogo político ” com a nova MP, acusando o governo de dar um reajuste menor para os aposentados e pensionistas. ” Mas estamos confiantes que a base aliada estará unida, pensando no impacto da proposta nas contas públicas, mesmo em um ano eleitoral ” , disse o petista gaúcho.
O líder do governo na Câmara também demonstrou confiança na possibilidade de a Câmara concluir, em fevereiro, a votação de todos os projetos relativos ao pré-sal. Além dos PLs da capitalização da Petrobrás e o Fundo Social, ficou faltando concluir a votação do destaque do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto da partilha. Da mesma maneira que o projeto dos aposentados, o governo também reconheceu que não tem votos para derrotar a emenda Ibsen, que prevê distribuição equânime, entre estados e municípios, dos royalties do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas.
Fontana lembrou o compromisso da oposição de votar todo o pré-sal até a segunda quinzena de fevereiro. Ele defendeu o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). ” A situação dos Estados não produtores melhorou muito após o relatório de Henrique Alves. O texto prevê um aumento de receitas de royalties, até 2025, dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 112 bilhões ” .
O petista lembra que o risco desses Estados ficarem sem nenhum recurso é grande. ” O Fundo Social já prevê uma repartição por todas as cidades de um montante que corresponde a 40% da arrecadação com o pré-sal. Se o debate for radicalizado e a regra antiga (modelo de concessão) for mantida, são esses Estados não produtores que sairão perdendo mais ” , disse Fontana.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defendeu que a votação da emenda Ibsen seja nominal, mesmo com o risco de o governo sair derrotado. ” Se não unirmos a base e a oposição ganhar, o presidente Lula vai vetar esse ponto quando for sancionar o projeto ” , garantiu Vaccarezza.
Paulo de Tarso Lyra | Valor
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