Informática, turismo e infraestrutura estão entre beneficiados; BNDES espera aumento nos empréstimos para TI e construção civil
Apesar de a Copa do Mundo estar começando na África do Sul, muito empresários estão de olho na próxima, a de 2014. Após 64 anos, o Brasil voltará a sediar o evento mais importante do futebol. Apesar de ainda não haver projeções oficiais sobre total de investimento a serem feitos no mundial, os setores de turismo e infraestrutura devem ser os mais beneficiados com a realização da Copa por aqui. No entanto, o maior evento do futebol mundial tende a abrir grandes oportunidades para diversos segmentos.
O orçamento previsto pelo Ministério do Esporte para o mundial de 2014 é de R$ 17,52 bilhões, valor 120% superior ao gasto na Copa de 2010, na África do Sul. Alguns setores iniciam a fase de investimentos. O turismo, por exemplo, terá uma linha de R$ 1 bilhão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção e ampliação de hotéis. Já para os 12 estádios que receberão os jogos, serão liberados R$ 4,8 bilhões em investimentos.
Para o setor de aço, a demanda por conta da Copa e dos Jogos Olímpicos deve ter um incremento de 8 milhões de toneladas, quase a produção total da Usiminas, que tem capacidade de 9,5 milhões de toneladas anuais.
Segundo Dival Schimidt, coordenador de projetos de Turismo do Sebrae, o maior evento do futebol mundial vai movimentar três grandes esferas de investimentos: infraestrutura, mobilidade urbana e serviços. “A Copa do Mundo é um evento mobilizador e acelerador", diz ele. "Como tem data para acontecer, temos um prazo para criar condições objetivas para atender às exigências e o negócio ser desenvolvido.”
Para Schimidt, além da própria construção civil, os setores de turismo – com hospedagem, alimentação, operadoras, organizadores de eventos, locação de transporte e afins -, artesanato, cultura, comércio varejista, entre outros, têm grandes oportunidades com a Copa. “Na área da tecnologia da informação, existe uma chance importante para pequenos e micros negócios, que é a criação de softwares a serem usados, por exemplo, em celular, para gerar informações às pessoas que virão ao País”, afirma. “O comércio varejista tem uma oportunidade enorme para desenvolver produtos que podem ser apresentados durante o evento."
Time em campo
Pensando nisso, a fabricante de róupas Marc4 lançou uma linha especial de camisas e bonés personalizados de dez seleções que estarão na Copa de 2010, na África do Sul. Para os jogos no Brasil, a empresa já começa a traçar as estratégias. “Vamos continuar batendo na linha dos times de futebol [a empresa licencia produtos de 17 clubes do País]. Nos próximos cinco anos, só vai se falar de futebol no Brasil”, diz Artur Regen, diretor-executivo da Marc4.
“A linha Soccer Premium vai chegar em 2014 como um negócio bastante importante. A partir do final de 2013, a ideia é bater forte na Copa do Mundo."
Segundo Regen, a empresa espera vender 180 mil bonés em 2010. Somente a linha das seleções deve movimentar 10 mil camisetas e 6 mil bonés. Lançada em janeiro, a linha estará em mais de 3,7 mil pontos de venda em todo País.
De olho no cartão
Voltado para as micro e pequenas empresas, o cartão BNDES é uma opção de financiamento para os empresários que pretendem investir de olho na Copa do Mundo. O crédito, que pode chegar a R$ 1 milhão, pode ser parcelado em até 48 vezes, em juros que, em fevereiro, eram de 0,99% ao mês.
Segundo Rodrigo Bacellar, chefe do Departamento de Operações por Internet, responsável pelo cartão BNDES, os recursos são utilizados, em sua maioria, para a compra de computadores. “Esperamos que haja grande crescimento na compra de materiais de construção, por conta da Copa e das Olimpíadas", diz ele. "Esse item foi autorizado no cartão no ano passado.”
Bacellar afirma que os investimentos das pequenas e médias empresas para a Copa comecem a partir de 2012, com destaque para o setor de turismo, que responde atualmente por 10,5% dos cartões emitidos. Atualmente, cinco bancos emitem o cartão BNDES: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa e Banrisul. Segundo Bacellar, um sexto banco passará a emitir o cartão ainda neste ano.
Klinger Portella, iG São Paulo
terça-feira, 8 de junho de 2010
Receita libera 1,4 milhão de restituições no dia 15
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de 2010 (ano-base 2009) será liberada nesta terça-feira, dia 8 de junho. O pagamento aos contribuintes será feito no dia 15 de junho na conta do banco indicada na declaração do IR.
Para saber se foi incluído no primeiro lote de restituição, o contribuinte poderá fazer a consulta na página da Receita Federal na internet ou pelo ReceitaFone, bastando discar 146. É obrigatório informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A Receita Federal vai liberar 1.478.232 restituições do Imposto de Renda de 2010 no primeiro lote, dando prioridade aos maiores de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso.
Essa declarações somam R$ 1,72 bilhão em restituições do imposto pago a mais pelos contribuintes. Os maiores de 60 anos somam 1.222.533 contribuintes. O valor total a ser pago será de R$ 1,36 bilhão. Todas a declarações de 2010 serão atualizadas pela taxa Selic do período de maio a junho de 2010, que foi de 1,75%.
De acordo com a Receita Federal, mais de 24 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda até o prazo final, que foi o dia 30 de abril.
Confira as datas de cada lote da restituição de 2010:
1º lote – 15 de junho2º lote – 15 de julho3º lote – 16 de agosto4º lote – 15 de setembro5º lote - 15 de outubro6º lote – 16 de novembro7º lote – 15 de dezembro
Restituições de 2009 e 2008
A Receita Federal informou ainda que fará a restituições residuais do Imposto de Renda de 2009 e 2008. Com relação ao lote do exercício de 2009, 28.896 contribuintes terão seu imposto restituído, totalizando um valor de R$ 49.584.043,79. A restituição será atualizados pela taxa selic de 10,21% (período de maio de 2009 a junho de 2010).
No caso da 2008, serão creditadas restituições para 10.475 contribuintes. O valor será de R$ 22.186.963,78. A restituição será atualizados pela selic de 22,28% do período de maio de 2008 a junho de 2010.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.
Para saber se foi incluído no primeiro lote de restituição, o contribuinte poderá fazer a consulta na página da Receita Federal na internet ou pelo ReceitaFone, bastando discar 146. É obrigatório informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
A Receita Federal vai liberar 1.478.232 restituições do Imposto de Renda de 2010 no primeiro lote, dando prioridade aos maiores de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso.
Essa declarações somam R$ 1,72 bilhão em restituições do imposto pago a mais pelos contribuintes. Os maiores de 60 anos somam 1.222.533 contribuintes. O valor total a ser pago será de R$ 1,36 bilhão. Todas a declarações de 2010 serão atualizadas pela taxa Selic do período de maio a junho de 2010, que foi de 1,75%.
De acordo com a Receita Federal, mais de 24 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda até o prazo final, que foi o dia 30 de abril.
Confira as datas de cada lote da restituição de 2010:
1º lote – 15 de junho2º lote – 15 de julho3º lote – 16 de agosto4º lote – 15 de setembro5º lote - 15 de outubro6º lote – 16 de novembro7º lote – 15 de dezembro
Restituições de 2009 e 2008
A Receita Federal informou ainda que fará a restituições residuais do Imposto de Renda de 2009 e 2008. Com relação ao lote do exercício de 2009, 28.896 contribuintes terão seu imposto restituído, totalizando um valor de R$ 49.584.043,79. A restituição será atualizados pela taxa selic de 10,21% (período de maio de 2009 a junho de 2010).
No caso da 2008, serão creditadas restituições para 10.475 contribuintes. O valor será de R$ 22.186.963,78. A restituição será atualizados pela selic de 22,28% do período de maio de 2008 a junho de 2010.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.
IG SAO PAULO
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Divulgado cronograma de pagamento do PIS e Pasep
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat - do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, no Diário Oficial que circula hoje, o cronograma de pagamento do abono salarial do exercício 2010/11 do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O benefício do PIS, em média é de um salário mínimo que poderá ser sacado pelos trabalhadores.Para o pagamento do Pis, o cronograma ficou da seguinte maneira:nascido em julho - a partir de 11 de agosto. em agosto - a partir de 18 de agostosetembro - a partir de 25 de agostooutubro - a partir de 14 de setembronovembro - a partir de 21 de setembrodezembro - a partir de 28 de setembrojaneiro - a partir de 14 de outubrofevereiro - a partir de 21 de outubromarço - a partir de 28 de outubroabril - a partir de 11 de novembromaio - a partir de 17 de novembrojunho - a partir de 24 de novembroJá para o recebimento do Pasep, a programação estabelecida está da seguinte maneira:Para final de inscrição 0 e 1, o pagamento começa em 11 de agosto. 2 e 3 - início em 17 de agosto4 e 5 - 24 de agosto6 e 7 - 31 de agosto 8 e 9 - 08 de agostoO prazo final para recebimento, para todas as datas nos dois programas é 30 de junho de 2011. O recebimento do Pis deve ser feito na Caixa Econômica Federal. Já a retirada do Pasep deve ser retirado nas agências do Banco do Brasil.
Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn
Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn
Plano de saúde: "novas coberturas farão preços subirem", diz Pro Teste
Os planos de saúde ficarão mais completos a partir desta segunda-feira (07), o que, de acordo com a coordenadora institucional da Pro Teste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, significa também que eles pesarão mais no bolso do segurado.
"Não dá para negar que essas mudanças são um avanço e são muito benéficas aos clientes, porém é óbvio que os custos serão maiores. Se a empresa é obrigada a cobrir uma maior quantidade de procedimentos, e são procedimentos modernos, que exigem equipamento de ponta, a operadora não consegue arcar com esses custos sozinha e então é obrigada a repassar a sua carteira de segurados", afirma.
Faltou
Apesar de elogiar as mudanças, Maria Inês conta que alguns procedimentos, que a Pro Teste considera de fundamental importância, ficaram de fora das novas coberturas.
"Temos avanços importantes, como a implosão de pedras nos rins. Antes os planos só cobriam a cirurgia de retirada e agora cobrirão um método não invasivo que elimina as pedras sem a necessidade da cirurgia. Porém, há procedimentos muito importantes que ainda estão de fora", afirma a coordenadora.
Segundo ela, são os transplantes de rim, pulmão e do coração os procedimentos mais importantes que ficaram de fora. "Atualmente, esses procedimentos só podem ser feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), então um paciente, mesmo que tenha um plano privado de saúde, não tem acesso a essas cirurgias".
Maria Inês acredita, porém, que em pouco tempo esses procedimentos poderão fazer parte dos planos de saúde particulares. "Os planos terão que fazer uma revisão dos procedimentos oferecidos a cada dois anos e acredito que logo haverá espaço para os transplantes. Isso já é um avanço. Houve uma época em que os planos ficaram até 10 anos sem rever e incluir novos procedimentos em sua cobertura".
Quem tem direito?
As novas coberturas só estarão disponíveis aos clientes que contrataram seu plano de saúde depois de 1999.
Para os segurados com contratos assinados antes dessa data, e que necessitem de algum procedimento disponível a partir do dia 07, a Pro Teste indica a portabilidade.
"Quem quer ter acesso aos novos procedimentos e possui um plano antigo pode usar a portabilidade a seu favor. Obviamente é preciso seguir as regras da portabilidade, que determinam um prazo para solicitar a mudança de plano e uma faixa ao qual o plano se encaixa, mas essa é a forma mas eficaz de poder utilizar os procedimentos mais modernos".
E quem tem direito às novas coberturas, mas enfrenta dificuldade de liberação, seja por parte da operadora ou da clínica/hospital/médico envolvido? "Deve fazer a denúncia imediatamente. Os órgãos de defesa do consumidor e a ANS (Agência Nacional de Saúde) estão aptos a receberem essas reclamações para tomarem as devidas providências", finaliza Maria Inês.
Fonte: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
"Não dá para negar que essas mudanças são um avanço e são muito benéficas aos clientes, porém é óbvio que os custos serão maiores. Se a empresa é obrigada a cobrir uma maior quantidade de procedimentos, e são procedimentos modernos, que exigem equipamento de ponta, a operadora não consegue arcar com esses custos sozinha e então é obrigada a repassar a sua carteira de segurados", afirma.
Faltou
Apesar de elogiar as mudanças, Maria Inês conta que alguns procedimentos, que a Pro Teste considera de fundamental importância, ficaram de fora das novas coberturas.
"Temos avanços importantes, como a implosão de pedras nos rins. Antes os planos só cobriam a cirurgia de retirada e agora cobrirão um método não invasivo que elimina as pedras sem a necessidade da cirurgia. Porém, há procedimentos muito importantes que ainda estão de fora", afirma a coordenadora.
Segundo ela, são os transplantes de rim, pulmão e do coração os procedimentos mais importantes que ficaram de fora. "Atualmente, esses procedimentos só podem ser feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), então um paciente, mesmo que tenha um plano privado de saúde, não tem acesso a essas cirurgias".
Maria Inês acredita, porém, que em pouco tempo esses procedimentos poderão fazer parte dos planos de saúde particulares. "Os planos terão que fazer uma revisão dos procedimentos oferecidos a cada dois anos e acredito que logo haverá espaço para os transplantes. Isso já é um avanço. Houve uma época em que os planos ficaram até 10 anos sem rever e incluir novos procedimentos em sua cobertura".
Quem tem direito?
As novas coberturas só estarão disponíveis aos clientes que contrataram seu plano de saúde depois de 1999.
Para os segurados com contratos assinados antes dessa data, e que necessitem de algum procedimento disponível a partir do dia 07, a Pro Teste indica a portabilidade.
"Quem quer ter acesso aos novos procedimentos e possui um plano antigo pode usar a portabilidade a seu favor. Obviamente é preciso seguir as regras da portabilidade, que determinam um prazo para solicitar a mudança de plano e uma faixa ao qual o plano se encaixa, mas essa é a forma mas eficaz de poder utilizar os procedimentos mais modernos".
E quem tem direito às novas coberturas, mas enfrenta dificuldade de liberação, seja por parte da operadora ou da clínica/hospital/médico envolvido? "Deve fazer a denúncia imediatamente. Os órgãos de defesa do consumidor e a ANS (Agência Nacional de Saúde) estão aptos a receberem essas reclamações para tomarem as devidas providências", finaliza Maria Inês.
Fonte: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Receita autoriza dedução do IR e CSLL
As empresas que obtiveram liminares na Justiça, em mandados de segurança, para suspender o pagamento de algum tributo não podem deduzir esses valores - considerados como despesas - do Imposto de Renda e da CSLL. A vedação à medida, que representaria pagar menos impostos, não é novidade. No entanto, um entendimento recente da Receita Federal sobre o tema traz novas perspectivas para empresas que possuem tributos ou contribuições cuja exigência esteja suspensa.
Na Solução de Consulta nº 29, publicada neste mês pela 4ª Região da Receita - que abrange os Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - entendeu-se que, para as situações fora dos incisos II, II e IV do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), a dedução no IR e na CSLL seria possível. Na prática, isso significa dizer que, quando a empresa obtém liminar ou tutela antecipada - em uma ação que não seja mandado de segurança - para não recolher um tributo ou contribuição, os valores que deixam de ser pagos em razão da medida judicial podem ser abatidos do cálculo do Imposto de Renda e CSLL.
A advogada Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares Neves, sócia do Soares & Battendieri, afirma que esta é a primeira vez que a Receita se posiciona desta forma. Segundo ela, a prevalecer este entendimento será uma ótima notícia para as empresas. Porém, por se tratar de uma solução de consulta, a interpretação só vale para o contribuinte que a realizou e cada região da Receita pode adotar avaliação própria. Para ela, além das liminares fora do mandado de segurança, a possibilidade se aplicaria também para empresas que aderiram a algum parcelamento.
A consultora tributária da ASPR Consultoria Empresarial, Danila Bernardi, diz que para as companhias este entendimento é muito bom. Segundo ela, pela solução, a 4ª região entendeu que não poderia, por analogia, vetar a dedutibilidade nos casos de liminar em outras ações e parcelamento (incisos V e VI do CTN). A consultora afirma que essas previsões não estão na lei que trata do Imposto de Renda.
Fonte: Valor Econômico
Na Solução de Consulta nº 29, publicada neste mês pela 4ª Região da Receita - que abrange os Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - entendeu-se que, para as situações fora dos incisos II, II e IV do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), a dedução no IR e na CSLL seria possível. Na prática, isso significa dizer que, quando a empresa obtém liminar ou tutela antecipada - em uma ação que não seja mandado de segurança - para não recolher um tributo ou contribuição, os valores que deixam de ser pagos em razão da medida judicial podem ser abatidos do cálculo do Imposto de Renda e CSLL.
A advogada Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares Neves, sócia do Soares & Battendieri, afirma que esta é a primeira vez que a Receita se posiciona desta forma. Segundo ela, a prevalecer este entendimento será uma ótima notícia para as empresas. Porém, por se tratar de uma solução de consulta, a interpretação só vale para o contribuinte que a realizou e cada região da Receita pode adotar avaliação própria. Para ela, além das liminares fora do mandado de segurança, a possibilidade se aplicaria também para empresas que aderiram a algum parcelamento.
A consultora tributária da ASPR Consultoria Empresarial, Danila Bernardi, diz que para as companhias este entendimento é muito bom. Segundo ela, pela solução, a 4ª região entendeu que não poderia, por analogia, vetar a dedutibilidade nos casos de liminar em outras ações e parcelamento (incisos V e VI do CTN). A consultora afirma que essas previsões não estão na lei que trata do Imposto de Renda.
Fonte: Valor Econômico
PRORROGAÇÃO - CERTIFICADO DIGITAL - DCTF E DACON
Obrigatoriedade de certificado digital a partir do mês de referência maio
Foi publicada em 04/06/2010, DOU de 04.06.2010, a Instrução Normativa RFB nº 1.036 / 2010 que dispensa a utilização obrigatória do certificado digital para apresentação da DCTF e DACON referente ao mês de abril, a ser apresentada no mês de junho. Em suma, agora será obrigatório o uso do certificado digital para apresentação da DCTF e DACON a partir do mês de referência maio, que deverá ser apresentada até julho.
Cabe ressaltar que esta prorrogação da dispensa da certificação digital aplica-se apenas às pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, Arbitrado, Imunes e Isentas.
A prorrogação da utilização do certificado digital não alcança a DIPJ, devendo esta ser apresentada com certificado digital até o último dia útil do mês de junho.
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.
Foi publicada em 04/06/2010, DOU de 04.06.2010, a Instrução Normativa RFB nº 1.036 / 2010 que dispensa a utilização obrigatória do certificado digital para apresentação da DCTF e DACON referente ao mês de abril, a ser apresentada no mês de junho. Em suma, agora será obrigatório o uso do certificado digital para apresentação da DCTF e DACON a partir do mês de referência maio, que deverá ser apresentada até julho.
Cabe ressaltar que esta prorrogação da dispensa da certificação digital aplica-se apenas às pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, Arbitrado, Imunes e Isentas.
A prorrogação da utilização do certificado digital não alcança a DIPJ, devendo esta ser apresentada com certificado digital até o último dia útil do mês de junho.
Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
FAP – Mudanças a Partir de Setembro/2010 beneficiam Empresas que Previnem Acidentes
APROVADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARTE DAS ALTERAÇÕES VIGORA EM SETEMBRO E PARTE EM 2011
Empresas brasileiras dos mais diversos setores que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1º de setembro deste ano.
A medida, que beneficiará - pelos números atuais - cerca de 350 mil empresas, é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Reunidos nessa segunda-feira (31), em Brasília, os conselheiros acataram por unanimidade uma nova resolução que aperfeiçoa o FAP, em vigor desde janeiro deste ano. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o fator serve para calcular as alíquotas da tarifação individual relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têm tarifas maiores e empresas com menor acidentalidade têm alíquotas menores.
Outra modificação faz dobrar a alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirma o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele destaca que a intenção do governo é continuar trabalhando na definição e aprimoramento de políticas e ações para proteger e estimular o trabalhador e o “bom empregador”, que não mede esforços para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Outras duas modificações importantes foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
O Conselho também determinou que as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Persistindo ainda o problema, o FAP do ano subseqüente será igual a 2,0. Esse é um mecanismo para coibir práticas irregulares no preenchimento eletrônico da GFIP por algumas empresas.
As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição (malus), como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Entretanto, empresas que apresentarem registros de óbito ou invalidez permanente – excetuando acidentes de trajeto – não farão jus ao desconto.
O FAP, criado em 2003, foi reformulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social, para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, agora aperfeiçoada, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
A adoção dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois ajuda a diminuir o custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilhões) em despesas diretas e indiretas em decorrência da acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho.
Fonte: Ministério da Previdência Social, em Notícias de 01.06.2010.
Empresas brasileiras dos mais diversos setores que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1º de setembro deste ano.
A medida, que beneficiará - pelos números atuais - cerca de 350 mil empresas, é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Reunidos nessa segunda-feira (31), em Brasília, os conselheiros acataram por unanimidade uma nova resolução que aperfeiçoa o FAP, em vigor desde janeiro deste ano. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o fator serve para calcular as alíquotas da tarifação individual relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têm tarifas maiores e empresas com menor acidentalidade têm alíquotas menores.
Outra modificação faz dobrar a alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirma o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele destaca que a intenção do governo é continuar trabalhando na definição e aprimoramento de políticas e ações para proteger e estimular o trabalhador e o “bom empregador”, que não mede esforços para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Outras duas modificações importantes foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
O Conselho também determinou que as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Persistindo ainda o problema, o FAP do ano subseqüente será igual a 2,0. Esse é um mecanismo para coibir práticas irregulares no preenchimento eletrônico da GFIP por algumas empresas.
As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição (malus), como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Entretanto, empresas que apresentarem registros de óbito ou invalidez permanente – excetuando acidentes de trajeto – não farão jus ao desconto.
O FAP, criado em 2003, foi reformulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social, para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, agora aperfeiçoada, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
A adoção dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois ajuda a diminuir o custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilhões) em despesas diretas e indiretas em decorrência da acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho.
Fonte: Ministério da Previdência Social, em Notícias de 01.06.2010.
Câmara aprova projeto que prevê prazo para empregado entregar atestado médico
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o funcionário do trabalho.
Segundo a proposta, quando o empregado ficar afastado por até cinco dias, deverá apresentar o documento no dia em que voltar a trabalhar.
Já em licenças mais longas, o atestado deverá ser entregue até cinco dias após o início da ausência. Esses prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.
Falha na legislação
De acordo com a Agência Câmara, o relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Paulo Rocha (PT-PA), afirmou que o projeto supre uma falha da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não prevê prazos para entrega de atestados.
Disse ainda que essa falha é inconveniente aos profissionais. "Frequentemente, eles são obrigados a interromper o repouso feito por orientação médica ou ficam na dependência de outras pessoas só para levar o comprovante à empresa”, declarou.
Para ele, a proposta também beneficia os empregadores, pois a matéria estabelece possibilidade de demissão por justa causa para a pessoa que apresentar atestados falsos.
Custo para as empresas
O projeto prevê ainda que a empresas terão de pagar o deslocamento do funcionário, quando exigirem a validação do atestado fora do local do trabalho, considerando que o tempo usado para validar o atestado será computado como de trabalho efetivo.
InfoMoney
Segundo a proposta, quando o empregado ficar afastado por até cinco dias, deverá apresentar o documento no dia em que voltar a trabalhar.
Já em licenças mais longas, o atestado deverá ser entregue até cinco dias após o início da ausência. Esses prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.
Falha na legislação
De acordo com a Agência Câmara, o relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Paulo Rocha (PT-PA), afirmou que o projeto supre uma falha da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não prevê prazos para entrega de atestados.
Disse ainda que essa falha é inconveniente aos profissionais. "Frequentemente, eles são obrigados a interromper o repouso feito por orientação médica ou ficam na dependência de outras pessoas só para levar o comprovante à empresa”, declarou.
Para ele, a proposta também beneficia os empregadores, pois a matéria estabelece possibilidade de demissão por justa causa para a pessoa que apresentar atestados falsos.
Custo para as empresas
O projeto prevê ainda que a empresas terão de pagar o deslocamento do funcionário, quando exigirem a validação do atestado fora do local do trabalho, considerando que o tempo usado para validar o atestado será computado como de trabalho efetivo.
InfoMoney
Segurados com renda de até um mínimo responderam por 56% do crédito consignado
Em abril, foram registradas 781,3 mil operações de empréstimo consignado, realizadas por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo que 765,1 mil delas representaram contratos de empréstimos pessoais e 16,2 mil, operações com cartão de crédito. Segundo a Previdência Social, 56,5% dos empréstimos foram tomados por segurados com renda de até um salário mínimo
Os aposentados e pensionistas desta faixa de rendimentos responderam ainda por R$ 869,25 milhões, sendo que os valores médios das operações foram de R$ 1.995,20.
No total, foram movimentados R$ 2,04 bilhões por meio de operações de empréstimo consignado. O montante é 32,61% menor que o verificado no mesmo mês do ano passado.
Valores
No que diz respeito àqueles que recebem entre um e três mínimos, o valor médio das contratações passou de R$ 2.658,81, em março, para R$ 2.789,41 em abril. Já os com renda acima de três mínimos contrataram empréstimo pessoal de, em média, R$ 4.867,39, valor maior que os R$ 4.673,36 do terceiro mês do ano.
Do total de operações de empréstimo pessoal, 36,2% foram realizadas por segurados com idade entre 60 e 69 anos. A parcela de 23,5% correspondeu ao uso de aposentados com idade de 70 e 79 anos.
Quase 80% dos contratos preveem parcelamento de 49 a 60 meses.
InfoMoney
Os aposentados e pensionistas desta faixa de rendimentos responderam ainda por R$ 869,25 milhões, sendo que os valores médios das operações foram de R$ 1.995,20.
No total, foram movimentados R$ 2,04 bilhões por meio de operações de empréstimo consignado. O montante é 32,61% menor que o verificado no mesmo mês do ano passado.
Valores
No que diz respeito àqueles que recebem entre um e três mínimos, o valor médio das contratações passou de R$ 2.658,81, em março, para R$ 2.789,41 em abril. Já os com renda acima de três mínimos contrataram empréstimo pessoal de, em média, R$ 4.867,39, valor maior que os R$ 4.673,36 do terceiro mês do ano.
Do total de operações de empréstimo pessoal, 36,2% foram realizadas por segurados com idade entre 60 e 69 anos. A parcela de 23,5% correspondeu ao uso de aposentados com idade de 70 e 79 anos.
Quase 80% dos contratos preveem parcelamento de 49 a 60 meses.
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Previdência Social altera cálculo do FAP
A Previdência Social aprovou uma nova resolução que altera a forma de calcular o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é a alíquota do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).
A partir de 1º de setembro, as empresas brasileiras que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do SAT, de 1%, 2% ou 3%, reduzidas pela metade.
Outra modificação faz dobrar a alíquota da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Segundo o governo, essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
A partir de 2011
Além disso, duas modificações foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
Já as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão em 2011 a alíquota arbitrada em 1. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Permanecendo o problema, o FAP do ano subsequente será igual a 2.
As novas regras para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição, incentivando assim, as empresas a investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes. Entretanto, aquelas que apresentarem registro de óbito ou invalidez permanente de algum empregado não terão desconto.
InfoMoney
A partir de 1º de setembro, as empresas brasileiras que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do SAT, de 1%, 2% ou 3%, reduzidas pela metade.
Outra modificação faz dobrar a alíquota da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Segundo o governo, essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
A partir de 2011
Além disso, duas modificações foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
Já as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão em 2011 a alíquota arbitrada em 1. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Permanecendo o problema, o FAP do ano subsequente será igual a 2.
As novas regras para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição, incentivando assim, as empresas a investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes. Entretanto, aquelas que apresentarem registro de óbito ou invalidez permanente de algum empregado não terão desconto.
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Tributos pagos pelos brasileiros chegam a R$ 500 bilhões na quarta-feira
SÃO PAULO – Até quarta-feira (2), os brasileiros terão desembolsado cerca de R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais em 2010, revela projeção feita pelo Impostômetro da ACSP (Associação do Comércio de São Paulo).
De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), também responsável pela ferramenta, no ano passado, a marca foi atingida 22 dias depois, em 24 de junho, e, em 2008, no dia 25 de junho.
Segundo o presidente do instituto, João Eloi Olenike, esse valor foi praticamente o que o brasileiro pagou em impostos, taxas e contribuições para o governo este ano. "A partir de agora, o brasileiro começa a trabalhar em seu próprio benefício”, afirmou.
O que pode ser feito
Com os R$ 500 bilhões que serão arrecadados até quarta por todos os governos, é possível construir quase 24,4 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, assim como é possível construir mais de 41,6 milhões de salas de aulas equipadas.
Também é possível pagar mais de 1,2 bilhão de salários mínimos ou fornecer mais de 4,1 bilhões de Bolsas Família, programa social do Governo Federal.
Além disso, seria possível comprar 2,5 bilhões de cestas básicas ou comprar mais de 7,1 milhões de ambulâncias equipadas.
O dinheiro ainda permite comprar 20 milhões de carros populares, 200 milhões de TVs de plasma e 500 milhões de geladeiras simples, sendo que o montante pagaria durante 75 meses a conta de luz de todos os brasileiros.
Impostômetro
O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado na Associação Comercial de São Paulo. Além disso, pela internet (www.impostometro.com.br), qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.
InfoMoney
De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), também responsável pela ferramenta, no ano passado, a marca foi atingida 22 dias depois, em 24 de junho, e, em 2008, no dia 25 de junho.
Segundo o presidente do instituto, João Eloi Olenike, esse valor foi praticamente o que o brasileiro pagou em impostos, taxas e contribuições para o governo este ano. "A partir de agora, o brasileiro começa a trabalhar em seu próprio benefício”, afirmou.
O que pode ser feito
Com os R$ 500 bilhões que serão arrecadados até quarta por todos os governos, é possível construir quase 24,4 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, assim como é possível construir mais de 41,6 milhões de salas de aulas equipadas.
Também é possível pagar mais de 1,2 bilhão de salários mínimos ou fornecer mais de 4,1 bilhões de Bolsas Família, programa social do Governo Federal.
Além disso, seria possível comprar 2,5 bilhões de cestas básicas ou comprar mais de 7,1 milhões de ambulâncias equipadas.
O dinheiro ainda permite comprar 20 milhões de carros populares, 200 milhões de TVs de plasma e 500 milhões de geladeiras simples, sendo que o montante pagaria durante 75 meses a conta de luz de todos os brasileiros.
Impostômetro
O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado na Associação Comercial de São Paulo. Além disso, pela internet (www.impostometro.com.br), qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.
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terça-feira, 1 de junho de 2010
Cepal defende aumento da carga tributária para todos os países da região, exceto o Brasil
A Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) defende a elevação da Carga Tributária para países da região, exceto para o Brasil, cuja Carga Tributária já é considerada em um nível adequado.
No documento “A Hora da Igualdade. Brechas por Fechar, Caminhos por Abrir”, lançado neste domingo, 30, a instituição afirma que a carga mais pesada de impostos, servirá para garantir um Estado forte, com musculatura para agir de forma reguladora da Atividade Econômica e promover políticas de distribuição de renda na região.
No caso do Brasil, a Cepal defende uma reforma profunda na distribuição do dinheiro proveniente de impostos e a adoção de uma progressividade maior. Segundo o coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, o fato de o Brasil ter a mais alta Carga Tributária da região “não é de todo ruim”.
“É o que defendemos para os demais países. No entanto, essa carga está muito baseada em impostos diretos, aquele que se paga no momento em que se compra alguma mercadoria. Com isso, percentualmente, os pobres acabam pagando muito mais impostos que os ricos. Isso é um obstáculo para a promoção da igualdade”.
Enquanto a Carga Tributária brasileira é de 35,8%, nos demais países da América Latina e Caribe, a carga de impostos tem uma média de 18%. Essa arrecadação é considerada insuficiente para que os governos garantam condições para que os países da região se desenvolvam.
O documento ainda identificou obstáculos que ainda precisam ser superados com Investimentos do Estado para que os países da região possam crescer a taxas maiores. O principal deles, para a Cepal, é ainda a falta de acesso às inovações tecnológicas.
Fonte: O Povo
No documento “A Hora da Igualdade. Brechas por Fechar, Caminhos por Abrir”, lançado neste domingo, 30, a instituição afirma que a carga mais pesada de impostos, servirá para garantir um Estado forte, com musculatura para agir de forma reguladora da Atividade Econômica e promover políticas de distribuição de renda na região.
No caso do Brasil, a Cepal defende uma reforma profunda na distribuição do dinheiro proveniente de impostos e a adoção de uma progressividade maior. Segundo o coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, o fato de o Brasil ter a mais alta Carga Tributária da região “não é de todo ruim”.
“É o que defendemos para os demais países. No entanto, essa carga está muito baseada em impostos diretos, aquele que se paga no momento em que se compra alguma mercadoria. Com isso, percentualmente, os pobres acabam pagando muito mais impostos que os ricos. Isso é um obstáculo para a promoção da igualdade”.
Enquanto a Carga Tributária brasileira é de 35,8%, nos demais países da América Latina e Caribe, a carga de impostos tem uma média de 18%. Essa arrecadação é considerada insuficiente para que os governos garantam condições para que os países da região se desenvolvam.
O documento ainda identificou obstáculos que ainda precisam ser superados com Investimentos do Estado para que os países da região possam crescer a taxas maiores. O principal deles, para a Cepal, é ainda a falta de acesso às inovações tecnológicas.
Fonte: O Povo
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