Brasil Econômico
Eva Rodrigues
Diminuir o peso dos impostos e impor mais controle dos gastos públicos embasa as propostas das empresas; para CNI, a questão tributária é o principal problema no dia a dia do empresário.
Talvez o principal entrave aos negócios apontado pelo setor produtivo, o sistema tributário nacional não é alvo apenas de críticas como de soluções.
A mais recente, elaborada pelo Movimento Brasil Eficiente, projeta um Produto Interno Bruto da ordem de R$ 6 trilhões em 2020, taxa de investimento em 25% e uma carga tributária caindo ao patamar de 30% do PIB.
Numa conta rápida, somente a queda gradativa da carga - hoje em torno de 36% do PIB - jogaria mais de R$ 160 bilhões na economia no horizonte de 2020.
Para chegar aos números propostos pelo movimento, a lição de casa é clara e inclui a alteração do sistema tributário aliada a mecanismos de controle orçamentário e maior eficiência nos gastos públicos.
Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, que participou da elaboração do Diagnóstico Fiscal Brasileiro que embasa as propostas do grupo, a abordagem das mudanças deve ser pela via de Lei Ordinária, que estabeleça as metas a serem atingidas.
"Propomos a criação de uma Secretaria Nacional da Despesa Pública, com poderes como o da Receita Federal, que estabeleça limites, acompanhe a evolução dos gastos e corrija rumos."
No que diz respeito a tributos, o movimento quer transparência na cobrança mediante a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA), que aglutine todos as taxas incidentes sobre a circulação econômica nas esferas da União, estados e municípios, "de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba qual alíquota final está de fato pagando".
Para se ter uma ideia de quanto o tema faz parte das inquietações do setor produtivo, a sondagem feita há 10 anos pela CNI apresenta, em 90% das vezes, a questão tributária como o principal problema que afeta o dia a dia das empresas.
No documento A Indústria e o Brasil - Uma Agenda para Crescer Mais e Melhor, a CNI faz um diagnóstico do sistema tributário brasileiro e aponta as diretrizes da reforma necessária, que não foge do que já é consenso: desoneração de investimentos, simplificação e transparência do sistema, menos impostos.
Em sintonia com o Diagnóstico Fiscal Brasileiro, o texto faz referência à eficiência que o sistema tributário resultante da Constituição de 1988 teve para o salto da receita do setor público: de 25,7% para 35,8% do PIB entre 1993 e 2008.
"O crescimento da carga tributária nos últimos 15 anos se explica pelo expressivo aumento das despesas do setor público e pela necessidade da redução do déficit."
Com visão mais radical sobre o tema, as representações dos trabalhadores incluíram a reforma tributária na chamada Agenda da Classe Trabalhadora, com o conceito de ampliar "a tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, promover a distribuição de renda e eliminar a guerra fiscal".
A agenda também propõe o polêmico imposto sobre grandes fortunas e heranças.
Como arrecadar mais cobrando menos impostos
Paulo Justus e Eva Rodrigues
De forma ainda tímida, candidatos à Presidência propõem simplificação das taxas e desoneração de investimentos.
A reforma tributária voltou à cena com o processo eleitoral, embora o assunto ainda esteja pouco aprofundado pelos principais postulantes à Presidência.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, houve tentativas de alterar o sistema de impostos, mas os avanços foram mínimos.
As propostas atuais de mudança são muitas e de diferentes segmentos da sociedade. A mais nova, elaborada pelo Movimento Brasil Eficiente, prevê a redução da carga tributária dos atuais 36% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. Um cálculo básico aponta que essa queda injetaria mais de R$ 160 bilhões por ano na economia.
No discurso político dos candidatos contatados pelo Brasil Econômico, pairam críticas principalmente sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro.
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, além de criticar a complexidade, também considerou exagerada a carga tributária.Em reunião com empresários em Florianópolis, o tucano disse que, se eleito, pretende fazer mudanças gradativas.
"Vamos adotar a tática da guerra. Atacar o inimigo aos poucos. Atuar com a razão, pois nada se resolve como um rolo compressor."
Em sabatina na Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o candidato disse que faria políticas de desoneração dos investimentos e das exportações.
Segundo a equipe econômica de Serra, a desoneração de tributos para exportadores pode ser usada como uma forma indireta de conter a valorização cambial.
Já a candidata do PT, Dilma Rousseff, pretende tratar a reforma tributária como uma prioridade de início de governo. A presidenciável classifica o modelo atual como caótico e diz que "a reforma tributária é necessária para desonerar a folha de pagamentos, para continuar desonerando o investimento, para estabelecer uma política clara que impeça a guerra fiscal entre os estados e para impedir que no país se continue a incentivar a importação em detrimento da produção local, apenas para citar alguns pontos importantes."
Além da reforma, Dilma defende buscar a aprovação de medidas no Congresso, como a redução dos impostos para remédios, energia e petróleo.
O posicionamento da candidata condiz com a proposta de reforma que consta da última versão das diretrizes do programa de governo petista, entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também menciona a unificação nacional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O discurso da candidata, que prioriza a competitividade das empresas, fica distante da primeira versão das propostas petistas entregues ao TSE.
Nesse primeiro texto, a proposta do partido previa a desoneração de alimentos básicos e a taxação sobre as grandes fortunas, em linha com o que pedem, por exemplo, as centrais sindicais.
O PV de Marina Silva propõe simplificar, unificar e aumentar a progressividade dos impostos, mas reduzindo a carga para a baixa renda.
"Queremos reduzir os impostos sobre aqueles que podem pagar menos e aumentar para quem pode pagar mais. E, em segundo lugar, queremos redefinir o pacto federativo, ou seja, achamos que os municípios devem ser priorizados na repartição do bolo tributário", afirma Paulo Sandroni, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que coordena a elaboração do programa de governo do partido.
A desoneração de impostos na folha de pagamento é outra das suas propostas. "Essa medida aumenta a possibilidade de emprego com carteira assinada e um aumento da arrecadação com emprego formal", diz Sandroni.
Nenhum comentário:
Postar um comentário