Analistas apontam o mecanismo de recuperação judicial, criado na Lei 11.101 de 2005, como um dos heróis da crise econômica, funcionando como uma espécie de para-choque e evitando o pior.
"Mostra que tivemos um período muito difícil, mas empresas continuaram existindo. A recuperação foi um colchão de segurança durante a crise", diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
A Expansão das requisições de recuperação à Justiça mostram a importância desse colchão. O número de pedidos de recuperação judicial atingiu patamar recorde em 2009 desde que o mecanismo foi criado em junho de 2005, segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Foram 670 requerimentos de recuperação judicial em todo o país no ano passado, com crescimento de 115% em relação a 2008. Em 2005 foram 110, e em 2006, 252.
Cerca de 54% das solicitações de 2009 estão relacionadas a micro e pequenas empresas, contra 29% de empresas médias e 16% de grandes. As nanicas são maioria entre os pedidos, mas esse número poderia ser ainda maior. Custos elevados com planos de recuperação limitam um uso maior do mecanismo por empresas pequenas.
Ainda assim, a nova lei de falências serviu para manter empregos e assegurar contratos. "A nova lei permitiu que várias empresas que estavam em situação de Liquidez apertada tivessem a chance de se acertar", destaca o advogado Thomas Felsberg, presidente do conselho da TMA Brasil, associação que reúne profissionais especializados em recuperação de empresas.
Negociação
Mesmo com a demissão de mais de três mil trabalhadores, a crise pela qual passou o frigorífico Independência poderia ter sido pior. A empresa pediu recuperação judicial em março de 2009 com dívidas de mais de R$ 3 bilhões com trabalhadores, instituições financeiras e fornecedores.
O plano de recuperação está em andamento, com a previsão de pagamento das dívidas, mas só foi viabilizado com uma boa negociação com bancos credores, como o JP Morgan, que aceitaram receber valor menor ao que era devido.
"Isso ajudou muito", destaca o administrador judicial da empresa, Fernando Chad.
Falência
O caminho de uma recuperação econômica também pode não acabar bem. Se mal sucedida, o juiz pode decretar Falência da devedora. Mas até em número de falências decretadas, o_Brasil apresenta bom panorama.
A quantidade de falências decretadas caiu no ano passado ao menor patamar (908 casos) desde que o levantamento começou a ser feito em 1991. Em 1997, foram 6.508 casos, a maior quantidade da série histórica.
Em parte, a redução se deve à possibilidade de empresas recorrerem à recuperação judicial e a exigências mais restritas para que credores possam pedir a Falência de uma devedora. Afinal, pedir Falência funcionava mais como um instrumento de pressão por parte de empresas que tinham dívidas a receber.
Fonte: Brasil Econômico
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