Companhias mascaram vínculo de emprego oferecendo pequena participação na sociedade. Procuradora diz que prática é comum com profissionais liberais, mas ocorre também em outras áreas, como em salões de cabeleireiro.
Assim que saiu da faculdade, a bacharel em direito C.B. começou a carreira como sócia minoritária de um escritório paulista de advocacia. No papel, era uma das donas da empresa. Na prática, batia o cartão de ponto todo dia às 8h30, não tinha autorização para assinar as análises jurídicas que produzia e ganhava R$ 1.500 por mês.
Essa forma de contratação, em que os empresários mascaram o vínculo de emprego, tem se generalizado no país segundo relatos de representantes do Ministério do Trabalho, dos tribunais do trabalho e de sindicatos. De acordo com a legislação brasileira, quando as tarefas do sócio se configuram da mesma maneira que o de um empregado, a prática é fraudulenta.
O governo intensificou a fiscalização sobre empresas que caracterizam os funcionários como sócios e pagam menos tributos e contribuições trabalhistas. Depois de autuá-las, o Ministério do Trabalho cobra os depósitos do FGTS sonegados no período e comunica à Receita Federal, que demanda o Imposto de Renda devido.
De acordo com a lei, existe vínculo de emprego -e, portanto, a contratação deve ser feita com registro em carteira- quando o trabalhador se submete a um chefe e atua de modo não eventual, com horários fixos e mediante salário.
O grupo de Faria, que mira grandes sonegadores, fiscalizou, nos últimos 18 meses, 156empresas que contrataram irregularmente 7.279 pessoas. Os números incluem tanto a fraude do falso sócio quanto outros tipos de contratação irregular, principalmente a terceirização ilegal. O valor sonegado por essas companhias em depósitos de FGTS atingiu R$ 24 milhões.
Ministério Público
Em um dos documentos, um escritório "compromete-se a abster-se de desvirtuar a verdadeira relação de emprego". Em outro, um centro de estudo aceita "não utilizar qualquer instrumento para encobrir o pagamento de salário "por fora”, inclusive sob o argumento de participação nos resultados".
Além da assinatura dos termos de ajustamento, o Ministério Público conduz 14 procedimentos de investigação contra escritórios de advocacia. Não há levantamento disponível sobre casos em andamento em todas as áreas.
Trabalhadores têm receio de fazer denúncias
Embora o Ministério do Trabalho relate aumento das denúncias de pessoas que recebem cotas do capital social de empresas como condição para conseguir emprego, os trabalhadores nessa situação têm receio de se expor.
"Isso aqui está bombando no Rio”, diz uma médica que prefere não se identificar.
"Como empresas pequenas não têm condições de dar bônus altos, oferecem participação na empresa para o emprego ficar atrativo”, diz um economista de São Paulo.
"Quando me contrataram, o chefe me disse que rolava uma mutreta. Só entendi quando saí e assinei um papel em que abria mão de uma cota”, diz uma jornalista.
O juiz do trabalho e professor da USP Jorge Souto Maior destaca que, em algumas áreas, as reclamações trabalhistas são raras. "A tática é vender a ideia como benéfica ao trabalhador, afastando-o das obrigações tributárias típicas da relação salarial. Mas há prejuízo ao trabalhador porque direitos fundamentais são descumpridos e há, também, prejuízo para a Previdência."
Existe, porém, trabalhadores que preferem a condição de sócio minoritário, mesmo que com características desvirtuadas, ao emprego com carteira. Segundo essas pessoas, a situação é vantajosa porque recolhem menos Imposto de Renda e têm menos descontos no rendimento.
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