Empresas do setor de carnes que atuam no mercado interno terão a oportunidade de ajustar seu balanço anual com ganhos no último trimestre. Com a aprovação da Medida Provisória 462 pela Câmara dos Deputados, os frigoríficos deixarão de recolher PIS/COFINS , que representam 4,5% do faturamento dessas empresas. O benefício já era concedido pela Lei Kandir aos frigoríficos que atuam no mercado externo. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o setor recolhia cerca de R$ 140 milhões por ano com o pagamento do tributo.
O texto já havia sido aprovado no Senado e deverá ser objeto de sanção presidencial ainda nesta semana. Uma vez sancionada, vigora no mês subsequente e a expectativa é de que a nova emenda passe a vigorar já a partir da próxima quinta-feira, 1º de outubro.
Segundo Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo, a medida que é reivindicada por essas empresas há quase cinco anos corrige distorção tributária e é uma das mais importantes conquistas para o setor como um todo. "Com a desoneração esses frigoríficos vão poder respirar e retomar seu desenvolvimento", afirmou.
Salazar destacou ainda o fato de que a sanção deve reduzir o número de abates clandestinos no País já que empresas que não tinham capacidade de arrecadar poderão operar normalmente.
Segundo o presidente da Abrafrigo, o setor conseguiu uma solução técnica que atende tanto os frigoríficos exportadores como os que somente comercializam seus produtos no mercado interno. No entanto, ele ressaltou que a disputa por espaço no mercado deve permanecer desigual.
Fonte: Valor Jurídico
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