Tributação

Receita inclui 300 ocupações em lista de microempreendedor individual
A Receita Federal divulgou hoje uma lista ampliada de profissionais que podem ser considerados Microempreendedor Individual (MEI), categoria regulamentada pela Receita Federal em abril deste ano e que tem incentivos fiscais.

A lista, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, autorizou a inclusão de cerca de 300 novas ocupações.
Na nova lista há técnicos de manutenção de computadores, seringueiros, restauradores de prédios históricos, recicladores de sucatas, agentes de viagens, chocolateiros, operadores de marketing direto, além de fabricantes e comerciantes de vários produtos. Já estavam nessa categoria de contribuintes desde o início do ano os feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, sapateiros e manicures, entre outros.

É considerado microempreendedor individual o profissional liberal que ganha até R$ 36 mil por ano. Com a regulamentação, o objetivo do governo é reduzir a informalidade e permitir o recolhimento de impostos e de contribuições para a previdência de maneira mais simples, pela Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional.

Segundo informações da Receita Federal, para 2009, os valores mensais totais de recolhimento são R$ 52,15 - para o comércio ou indústria; R$ 56,15 - para o prestador de serviços; e R$ 57,15 - para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). São isentos os trabalhadores dessa categoria com renda anual máxima de R$ 16,473,72.

Ainda na resolução divulgada hoje, o comitê também eliminou a obrigação de a empresa contratante de serviços, de reter a contribuição previdenciária do MEI que preste serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

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