Um novo sistema já em teste pela Secretaria Municipal de Receita vai reduzir o tempo gasto na abertura de novas empresas em Campo Grande. Apesar de todos os esforços na agilização desse processo, hoje o tempo médio de abertura de uma empresa em Campo Grande, é de 28 dias até a conclusão dos procedimentos burocráticos. O lançamento do Empresa Fácil está programado para ser lançado ainda em dezembro deste ano e a previsão é que o empreendedor passe a levar menos de um dia para que possa ter o registro na Junta Comercial, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a Inscrição Municipal.
O Empresa Fácil vem atender um dos preceitos do Estatuto da Microempresa e da RedeSim, que e a desburocratização, a desoneração tributária e a viabilização de ambiente de negócios mais favorável aos empreendedores. As mudanças estabelecidas pela Lei Complementar 123/2006 e regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 241 de 17 de setembro de 2009, já são executadas pela prefeitura de Campo Grande desde 2007. O secretário municipal de Receita, José César Estoduto, explica que a implementação de novas regras, fez com que a equipe da Secretaria da Receita procurasse se adaptar as novas realidades tecnológicas que vies-se a facilitar a vida dos empresários campo-grandense.
"Começamos a ver as experiências de outras capitais e grandes municípios e percebemos que o sistema de administração tributaria hoje utilizado pela prefeitura tem suas limitações pela obso-lescência, então a Prefeitura investiu em uma plataforma mais moderna, que disponibilizasse acesso via web aos nossos serviços", explica Estoduto.
Ele ressalta também que apesar estruturação da Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud, na região central da Capital, a prefeitura quer ir mais longe e dar ao empreendedor a possibilidade de acessar Serviços e consultas via internet. Nesse sentido, em julho deste ano, após a realização de uma licitação, a administração municipal adquiriu um novo sistema de administração tributaria com uma plataforma mais moderna para gerir o banco de dados tributá-rios. "Essa plataforma permitiu que a prefeitura pudesse implementar o sistema "Empresa Fá-cil", diz.
Quando o sistema entrar em operação, o empreendedor que pretende abrir um negócio de baixo Risco poderá consultar previamente se a atividade pretendida pode ser instalada em determinada região da cidade via internet. A resposta para a consulta será fornecida quase que simultanea-mente e, de posse dessa consulta previa, ele já pode dar entrada com o pedido de constituição da empresa na Junta Comercial.
Atualmente, essa verificação é feita através da chamada "guia branca", que é um processo ma-nual. O novo sistema, além de reduzir a burocracia, praticamente acaba com o acumulo de pa-péis. "Muitas vezes, o empreendedor registra uma empresa sem a consulta previa e depois não pode funcionar a atividade, porque a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor da Cidade veta a atividade no local pretendido, explica o titular da Receita.
Os empreendimentos serão classificados em três níveis: os de baixo risco, que correspondem a cerca de 70% das consultas feitas sobre localização; os de médio Risco e os de alto Risco que dependem de licenças de outros órgão como, licença sanitária, licença ambiental e do Corpo de Bombeiros para as atividades de Risco de vida.
A meta é reduzir o número de requerimentos, do custo e do tempo para o empreendedor abrir uma empresa com a emissão de licenças municipais e dos alvarás de funcionamento através da Internet.
No bojo da organização e desburocratização resultante do novo sistema, a prefeitura lança, tam-bém em dezembro, a Nota Fiscal Eletrônica, que vai reduzir os custos com impressão, de aqui-sição de papel e de armazenamento do documento fiscal.
A medida vai facilitar o processo de emissão de notas fiscais de serviço e aumentar o controle da arrecadação pela Prefeitura.
A própria empresa emitirá pela internet as suas notas fiscais de serviços, tudo controlado por um banco de dados da Secretaria Municipal da Receita.
A mudança terá um impacto positivo no meio ambiente, além de reduzir a sonegação e aumen-tar a arrecadação. "Com a casa arrumada, vamos ter segurança para implantar um documento virtual que vai registrar as relações comerciais de prestação de Serviços com mais segurança", afirma Estoduto.
Fonte: www.classecontabil.com.br
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