O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de ontem, 17, com o senador Adelmir Santana (DEM-DF), o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e representantes do Sebrae Nacional para discutir pontos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 200/09.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), altera a Lei Complementar nº. 123, do Simples Nacional.
Adelmir Santana, que é o relator do projeto no Senado Federal, afirmou que o objetivo agora é promover a desburocratização do Simples Nacional. “Tudo o que pudermos fazer neste sentido, teremos a oportunidade agora” afirmou.
Entrega da DASN – Um dos pontos que deverão conter na proposta é o prazo para o cálculo provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Pelo texto, a nova data será até o dia 15 de agosto do ano subsequente. Atualmente, com o cálculo do IPM para o dia 30 de junho, não é viável a entrega de declarações de micro e pequenas empresas em prazos razoáveis.
Esse assunto foi tratado no último dia 10, quando Pietrobon solicitou a Silas Santiago e representantes das Secretarias de Fazenda de vários Estados a mudança no prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Em 2010, a nova data limite para entrega deste documento será 31 de março.
O PLC 200 encontra-se com o relator aguardando emendas.
Fenacon
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