segunda-feira, 26 de julho de 2010

Acaba o prazo para empresas entregarem declaração de IR

Contribuintes pessoa jurídica têm até sexta-feira para prestar contas à Receita Federal
As empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro presumido ou no lucro real e ainda não prestaram contas à Receita Federal têm até esta sexta-feira, dia 30 de julho, para entregar a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Lucro real é aquele apurado após a elaboração do balanço. Conhecendo o resultado, deve-se fazer a declaração e pagar o imposto. Mas a conta não é tão simples. Segundo Jorge Lobão, consultor da Cenofisco, consultoria especializa em informações fiscais e tributárias, as empresas devem fazer inclusões e exclusões determinadas pela Receita para chegar ao resultado fiscal. Sobre esse resultado é que pagam o IR.Essas empresas usam os percentuais estabelecidos pela Receita para antecipar o pagamento mensal do IR e, no final do ano, fazem o pagamento do ajuste, caso seja necessário. As que optam pelo lucro presumido pagam IR sobre a receita e não sobre o lucro. Nesse caso, estão a maioria das empresas médias. Companhias abertas, por exemplo, não podem usar o presumido. As prestadoras de serviços, por exemplo, pagam 2% de IR sobre a receita. Para indústria e comércio, a alíquota é de 8%. Transportadores de passageiros pagam 16%.
Lobão lembra que o prazo anterior estabelecido pelo Fisco, dia 30 de junho, foi prorrogado pela Receita atendendo uma demanda dos contabilistas, por meio da Instrução Normativa 1.051. “Havia vários procedimentos a serem cumpridos na mesma época e muitas empresas não conseguir fechar a DIPJ no prazo.” As companhias optantes do Simples Nacional não tiveram o prazo prorrogado.
A alíquota de Imposto de Renda para as empresas do lucro presumido é de 15% sobre o lucro fiscal, mais um percentual de 10% para aquelas que ultrapassarem R$ 20 mil de receita bruta no mês, R$ 60 mil no trimestre ou R$ 240 mil no ano.
Na opinião de Lobão, no entanto, não deve ser elevado o número de empresas que ainda não entregaram a declaração de ajuste, já que muitas correram antes de 30 de junho para cumprir o prazo original. “Algumas, para evitar multas, entregaram com irregularidades e depois retificaram”, diz.
Nelson Rocco, iG São Paulo

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