Aprovada às pressas pelo Senado Federal em votação que varou a noite esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia, de forma geral e irrestrita, a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses trouxe tranquilidade às brasileiras que pretendem ter mais tempo para cuidar de seus filhos recém-nascidos.
Agradou também pediatras e demais especialistas que historicamente apoiam a medida. Mas deixou em estado de alerta os empresários do país. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que congrega quase 100 mil empresas do setor, será preciso que os parlamentares indiquem quem pagará a conta pelos 60 dias adicionais de ausência remunerada das mães que dão à luz. Tanto o setor jurídico quanto o econômico da entidade já estão trabalhando para verificar eventuais brechas legais e também calcular o impacto econômico da mudança.
Lacuna
“Hoje a licença de quatro meses é paga pela Previdência Social. A lei aprovada em 2008, que já estende o período para seis meses, deixou a adesão como opcional para o setor privado. Ficou claro, então, que quem paga os dois meses excedentes é o empresário. Como incentivo, ele tem descontos no Imposto de Renda. Só que na atual proposta de mudança na Constituição fica a pergunta: quem pagará e como?”, questiona Godofredo Diniz, gerente-executivo-adjunto de assuntos legislativos da CNI. Caso a conta caia no colo dos empresários, a entidade partirá para a negociação. Diniz atribui a interesses eleitorais a aprovação unânime da matéria no Senado. “Foram 54 votos favoráveis sem nenhuma manifestação de receio ou cuidado em relação aos impactos econômicos. Ninguém será contrário a uma proposta como essa em tempos de campanha.”
Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o benefício da ampliação da licença-maternidade para mães e filhos é mais importante do que qualquer impacto financeiro. “Será um bem para o desenvolvimento das crianças, que serão o futuro do nosso país. Elas poderão ficar mais tempo com suas mães, reforçar os laços afetivos e crescer de uma forma melhor”, destaca a senadora. A proposta defendida por Serys, que precisa passar pela votação em segundo turno no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, prevê a licença de seis meses para todas as trabalhadoras, inclusive as da iniciativa privada. Enquanto a lei já existente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, inclui o serviço público e também empresas privadas, mas só aquelas que quiserem oferecer o benefício em troca de incentivos fiscais.
Dedicação
Graças à lei, Cristiane Martins, que é servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, poderá garantir alimentação exclusiva de leite materno aos gêmeos Ulisses e Heitor, que nasceram abaixo do peso e hoje estão com quatro meses. “O pediatra deu um parabéns por escrito devido ao desenvolvimento dos dois. E afirmou que se eu tivesse cortado a amamentação, eles não teriam crescido tanto”, conta Cristina. A funcionária pública continuará inteiramente dedicada aos bebês pelos próximos dois meses que restam de licença-maternidade. Ulisses e Heitor mamam, cada um, cerca de seis vezes por dia. São, portanto, 12 mamadas com duração individual de até 50 minutos. O resultado são 10 horas diárias alimentando os pequenos. “Sempre digo que tenho seis meses para ficar com eles e não para passear no shopping”, afirma Cristiane.
Nas repartições públicas, desde que a lei entrou em vigor, as mulheres não costumam ter dificuldades para gozar os seis meses de ausência remunerada em função dos filhos recém-nascidos. Nas empresas privadas, porém, a cultura do tempo prolongado com o bebê ainda não pegou. Para o gerente-executivo-adjunto de assuntos legislativos da CNI, Godofredo Diniz, o alcance ficou muito restrito depois de vetos feitos por Lula no projeto antes de transformá-lo em lei. As alterações retiraram do rol de empresas que, em troca do benefício fiscal, poderiam conceder a licença por seis meses, aquelas que apuram o lucro pelo sistema presumido e as que se utilizam do sistema Simples de recolhimento de impostos. “Então, mais de 90% das empresas ficaram de fora, sem chances de aderir à ideia”, diz Diniz.
1 - No Congresso
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria terá de passar por uma votação em segundo turno, que costuma ser meramente formal, uma vez que as discussões mais acaloradas quase sempre ocorrem na votação em primeiro turno. Depois de aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
ASN/Correio Braziliense
Agradou também pediatras e demais especialistas que historicamente apoiam a medida. Mas deixou em estado de alerta os empresários do país. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que congrega quase 100 mil empresas do setor, será preciso que os parlamentares indiquem quem pagará a conta pelos 60 dias adicionais de ausência remunerada das mães que dão à luz. Tanto o setor jurídico quanto o econômico da entidade já estão trabalhando para verificar eventuais brechas legais e também calcular o impacto econômico da mudança.
Lacuna
“Hoje a licença de quatro meses é paga pela Previdência Social. A lei aprovada em 2008, que já estende o período para seis meses, deixou a adesão como opcional para o setor privado. Ficou claro, então, que quem paga os dois meses excedentes é o empresário. Como incentivo, ele tem descontos no Imposto de Renda. Só que na atual proposta de mudança na Constituição fica a pergunta: quem pagará e como?”, questiona Godofredo Diniz, gerente-executivo-adjunto de assuntos legislativos da CNI. Caso a conta caia no colo dos empresários, a entidade partirá para a negociação. Diniz atribui a interesses eleitorais a aprovação unânime da matéria no Senado. “Foram 54 votos favoráveis sem nenhuma manifestação de receio ou cuidado em relação aos impactos econômicos. Ninguém será contrário a uma proposta como essa em tempos de campanha.”
Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o benefício da ampliação da licença-maternidade para mães e filhos é mais importante do que qualquer impacto financeiro. “Será um bem para o desenvolvimento das crianças, que serão o futuro do nosso país. Elas poderão ficar mais tempo com suas mães, reforçar os laços afetivos e crescer de uma forma melhor”, destaca a senadora. A proposta defendida por Serys, que precisa passar pela votação em segundo turno no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, prevê a licença de seis meses para todas as trabalhadoras, inclusive as da iniciativa privada. Enquanto a lei já existente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, inclui o serviço público e também empresas privadas, mas só aquelas que quiserem oferecer o benefício em troca de incentivos fiscais.
Dedicação
Graças à lei, Cristiane Martins, que é servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, poderá garantir alimentação exclusiva de leite materno aos gêmeos Ulisses e Heitor, que nasceram abaixo do peso e hoje estão com quatro meses. “O pediatra deu um parabéns por escrito devido ao desenvolvimento dos dois. E afirmou que se eu tivesse cortado a amamentação, eles não teriam crescido tanto”, conta Cristina. A funcionária pública continuará inteiramente dedicada aos bebês pelos próximos dois meses que restam de licença-maternidade. Ulisses e Heitor mamam, cada um, cerca de seis vezes por dia. São, portanto, 12 mamadas com duração individual de até 50 minutos. O resultado são 10 horas diárias alimentando os pequenos. “Sempre digo que tenho seis meses para ficar com eles e não para passear no shopping”, afirma Cristiane.
Nas repartições públicas, desde que a lei entrou em vigor, as mulheres não costumam ter dificuldades para gozar os seis meses de ausência remunerada em função dos filhos recém-nascidos. Nas empresas privadas, porém, a cultura do tempo prolongado com o bebê ainda não pegou. Para o gerente-executivo-adjunto de assuntos legislativos da CNI, Godofredo Diniz, o alcance ficou muito restrito depois de vetos feitos por Lula no projeto antes de transformá-lo em lei. As alterações retiraram do rol de empresas que, em troca do benefício fiscal, poderiam conceder a licença por seis meses, aquelas que apuram o lucro pelo sistema presumido e as que se utilizam do sistema Simples de recolhimento de impostos. “Então, mais de 90% das empresas ficaram de fora, sem chances de aderir à ideia”, diz Diniz.
1 - No Congresso
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria terá de passar por uma votação em segundo turno, que costuma ser meramente formal, uma vez que as discussões mais acaloradas quase sempre ocorrem na votação em primeiro turno. Depois de aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
ASN/Correio Braziliense
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