terça-feira, 27 de julho de 2010

MPF obtém condenação de empresário por evasão de divisas

O réu utilizou a empresa Infotrading do Brasil Ltda para enviar ilegalmente para o exterior mais de 7,8 milhões de dólaresBelo Horizonte. A Justiça Federal em Belo Horizonte condenou o empresário Bruno Correa Lopes a quatro anos de prisão pelo crime de evasão de divisas. Com isso, a decisão julga procedente ação penal instaurada a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF).O juiz também decretou o perdimento de valores no total de R$ 4.773.678,90, que haviam sido sequestrados a pedido do MPF.Bruno Correa Lopes foi denunciado em março de 2004. Segundo a denúncia, o réu teria utilizado a empresa Infotrading do Brasil Ltda para efetuar operações de câmbio irregulares, com o objetivo de enviar ilegalmente para o exterior valores seus e de terceiros.A Infotrading, uma empresa cujo capital social era de apenas vinte mil reais, foi utilizada para remeter ao exterior mais de 7,8 milhões de dólares por meio de operações de câmbio fundadas em importações fictícias.Durante o trâmite da ação penal, apurou-se que os valores foram movimentados via subconta Midler, no banco JP Morgan Chase de Nova Iorque.Por entender aplicável o artigo 44, incisos I a III do Código Penal, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: pagamento de prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos a ser doada a uma entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo de quatro anos.
Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

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