Compilado do editorial IOB referente às principais notícias do dia
Área Tributária
Estadual
Alterado o RICMS do Pará no que se refere à antecipação especial do imposto pelos optantes pelo Simples Nacional
Desde 1º.04.2010, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias em operações interestaduais, para fins de comercialização, não estão sujeitos ao regime da Antecipação Especial do ICMS.
(Decreto nº 2.238/2010)
Fonte: Editorial IOB
Roraima regulamenta a concessão de prazo especial de recolhimento do ICMS Substituição Tributária
A Secretaria da Fazenda de Roraima regulamentou, em 07.04.2010, o recolhimento do imposto na entrada de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação quando o adquirente da mercadoria estiver devidamente inscrito no Cadastro Geral da Fazenda.
(Portaria Sefaz/GAB 227/2010)
Fonte: Editorial IOB
Municipal
Disciplinado em Belém o preenchimento da NFS-e
Com o objetivo de definir procedimentos administrativos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Secretária Municipal de Finanças de Belém disciplinou o preenchimento desse documento.
(Instrução Normativa GABS/Sefin nº 3/2010)
Fonte: Editorial IOB
Prefeitura de Boa Vista institui o programa de parcelamento de débitos tributários
Desde 07.04.2010, a Prefeitura de Boa Vista instituiu o programa de parcelamento de débitos tributários, visando beneficiar os contribuintes com dívidas vencidas até o dia 31.12.2009.
(Lei nº 1.227/2010)
Fonte: Editorial IOB
Revogadas diversas portarias em João Pessoa devido à publicação do Regulamento do Código Tributário Municipal
A Secretaria da Receita Municipal revogou diversas portarias em virtude da publicação do Regulamento do Código Tributário Municipal (Decreto nº 6.829/2010).
(Portaria Serem nº 12/2010)
Editorial IOB
Área Tributária
Estadual
Alterado o RICMS do Pará no que se refere à antecipação especial do imposto pelos optantes pelo Simples Nacional
Desde 1º.04.2010, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias em operações interestaduais, para fins de comercialização, não estão sujeitos ao regime da Antecipação Especial do ICMS.
(Decreto nº 2.238/2010)
Fonte: Editorial IOB
Roraima regulamenta a concessão de prazo especial de recolhimento do ICMS Substituição Tributária
A Secretaria da Fazenda de Roraima regulamentou, em 07.04.2010, o recolhimento do imposto na entrada de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação quando o adquirente da mercadoria estiver devidamente inscrito no Cadastro Geral da Fazenda.
(Portaria Sefaz/GAB 227/2010)
Fonte: Editorial IOB
Municipal
Disciplinado em Belém o preenchimento da NFS-e
Com o objetivo de definir procedimentos administrativos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Secretária Municipal de Finanças de Belém disciplinou o preenchimento desse documento.
(Instrução Normativa GABS/Sefin nº 3/2010)
Fonte: Editorial IOB
Prefeitura de Boa Vista institui o programa de parcelamento de débitos tributários
Desde 07.04.2010, a Prefeitura de Boa Vista instituiu o programa de parcelamento de débitos tributários, visando beneficiar os contribuintes com dívidas vencidas até o dia 31.12.2009.
(Lei nº 1.227/2010)
Fonte: Editorial IOB
Revogadas diversas portarias em João Pessoa devido à publicação do Regulamento do Código Tributário Municipal
A Secretaria da Receita Municipal revogou diversas portarias em virtude da publicação do Regulamento do Código Tributário Municipal (Decreto nº 6.829/2010).
(Portaria Serem nº 12/2010)
Editorial IOB
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