A portaria conjunta da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e da Receita Federal, publicada na última terça-feira (27), no Diário Oficial, estabelece o drawback integrado para empresas do Simples. A medida estipula que elas deixarão de recolher quatro tributos federais.
Conforme publicado pela Agência Brasil, as empresas deixarão de recolher o II (Imposto de Importação), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep ( Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre insumos pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período.
Sobre o drawback
O drawback clássico consiste na suspensão ou eliminação de tributos cobrados na importação de insumos utilizados em produtos para exportação, com redução dos custos de produção e dos preços do produto a ser vendido no exterior, tornando-o mais competitivo no mercado externo.
Já o drawback integrado permite a unificação de todas as facilidades existentes no drawback importação e no drawback verde-amarelo, além de possibilitar a suspensão de tributos decorrentes da importação e dos impostos relativos a compras no mercado interno.
De acordo com números do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), cerca de 2,5 mil empresas, responsáveis por 25% das exportações brasileiras no ano passado, utilizam o sistema tradicional.
InfoMoney
Conforme publicado pela Agência Brasil, as empresas deixarão de recolher o II (Imposto de Importação), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep ( Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre insumos pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período.
Sobre o drawback
O drawback clássico consiste na suspensão ou eliminação de tributos cobrados na importação de insumos utilizados em produtos para exportação, com redução dos custos de produção e dos preços do produto a ser vendido no exterior, tornando-o mais competitivo no mercado externo.
Já o drawback integrado permite a unificação de todas as facilidades existentes no drawback importação e no drawback verde-amarelo, além de possibilitar a suspensão de tributos decorrentes da importação e dos impostos relativos a compras no mercado interno.
De acordo com números do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), cerca de 2,5 mil empresas, responsáveis por 25% das exportações brasileiras no ano passado, utilizam o sistema tradicional.
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