quinta-feira, 18 de março de 2010

DCTF de janeiro deve ser entregue até amanhã (19/03/2010)

Amanhã encerra-se o prazo para entrega da DCTF com informações relativas a janeiro/2010
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até sexta-feira, dia 19-3-2010, para entregar a DCTF com informações relativas ao mês de janeiro de 2010.
Vale lembrar que a pessoa jurídica optante pelo lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, informará os débitos e os respectivos créditos, relativos ao IRPJ e à CSLL, nos últimos meses dos trimestres de apuração, ou seja, março, junho, setembro e dezembro do respectivo ano-calendário.
A falta de apresentação da DCTF ou a sua apresentação em atraso está sujeita à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, reduzida à metade se a Declaração for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Fonte: Coad

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