PORTARIA MPOG nº 491/2010 – DOU: 08.06.2010
O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, com vistas a possibilitar que os servidores públicos federais acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, Resolve:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, os horários de expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com as seguintes regras:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30 (horário de Brasília), o expediente encerrar-se-á às 14:00;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00 (horário de Brasília), o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará às 14:30.
§ 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
§ 2º As horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação na forma do disposto no inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, com vistas a possibilitar que os servidores públicos federais acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, Resolve:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, os horários de expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com as seguintes regras:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30 (horário de Brasília), o expediente encerrar-se-á às 14:00;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00 (horário de Brasília), o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará às 14:30.
§ 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
§ 2º As horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação na forma do disposto no inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário